O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) determinou a suspensão do serviço de perfuração de poços do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará após indícios de que o senador Eunício Oliveira
(MDB) teria influenciado em fraude na escolha de municípios. A decisão
foi proferida nesta quinta-feira (27) pelo desembargador Haroldo Correia
de Oliveira Máximo, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O presidente do Senado e candidato à reeleição já havia sido acusado de envolvimento em esquema de propina em obras do Dnocs,
na delação do ex-superintendente da empreiteira Galvão Engenharia Jorge
Henrique Marques Valença. Sobre a delação, o senador apontou “falso
testemunho” e disse que processará delatores. Ele ainda não se
pronunciou sobre o caso dos poços.
Dessa vez, a suspeita trata de abuso de poder político e econômico por parte de Eunício Oliveira durante a escolha das localidades beneficiadas com as perfurações. Segundo o MPE, dos 150 poços perfurados até agosto de 2018 no Ceará, 43 concentram-se no município de Lavras da Mangabeira, cidade natal do senador. O volume corresponde a 30% do total de poços instalados no ano eleitoral.
Além de Eunício, também são réus na ação o diretor-geral do Dnocs,
Ângelo José de Negreiros Guerra, e o coordenador estadual do órgão,
Francisco Hermenegildo Sousa Neto.
O procurador eleitoral Anastácio Tahim afirma que as investigações
revelaram que o serviço de perfuração de poços pelo Dnocs tem sido
objeto de abuso de poder por políticos “que possuem ingerência sobre o
órgão, favorecidos pela ausência de critérios técnicos e imparciais de
escolha do município a ser beneficiado, em favor da campanha eleitoral
de 2018”.
O procurador ressalta que Lavras da Mangabeira sequer se encontrava
em situação de emergência até junho deste ano e que outros municípios
deveriam ter sido atendidos prioritariamente, com base nos critérios de
escolha apontados pelo próprio Dnocs.
Investigações
Segundo o MPE, a investigação começou diante da quantidade de pedidos
recebidos pelos Dnocs para perfuração de poços (cerca de 5 mil,
enviados por associações, prefeituras, sindicatos etc). A Controladoria
Geral da União (CGU), então, decidiu averiguar os critérios utilizados
pelo Departamento para definir os locais a serem contemplados.
Durante o processo, o Dnocs alegou que estaria atendendo prioritariamente pedidos mais recentes e municípios que estariam em situação de emergência.
No entanto, as apurações constataram que, seguindo os critérios
apresentados pelo Dnocs, deveriam ter sido atendidas demandas dos
municípios de Banabuiú, Alcântara, Icó e Santa Quitéria, já que
preenchiam os requisitos de atualidade do pedido e emergencialidade da
situação.
“Considerando a ordem cronológica da efetiva perfuração dos poços e
as 30 primeiras perfurações como exemplo, foi averiguado que nenhum
desses municípios foi atendido, enquanto Lavras da Mangabeira foi
agraciada com os primeiros 28 poços instalados em 2018”, afirmou o
procurador Anastácio Tahim.
Dnocs
O diretor-geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra,
disse, em depoimento à Procuradoria, que foi indicado para o cargo por
Eunício Oliveira. Ele afirmou ainda que “tenta atender ambas as partes –
entendidas como: comunidades necessitadas e pressão dos políticos“.
Quando questionado sobre a situação específica de Lavras da
Mangabeira, o diretor não soube justificar o porquê da concentração de
cerca de 30% dos poços no município, no ano eleitoral de 2018. Ele
também desconhecia que a localidade somente fora enquadrada em situação
emergencial em junho de 2018, por meio do Decreto Estadual nº 32.715 de
13/6/2016.
Além da suspensão do serviço de perfuração de poços no Ceará, o TRE determinou o recolhimento de todas as perfuratrizes e do maquinário
no pátio do Dnocs até que o órgão discipline o uso racional e eficiente
dos equipamentos de forma a garantir atendimento equânime e livre de
intervenções eleitoreiras desse serviço. Também foi fixada multa por descumprimento da medida liminar, no valor de diário de R$ 1 mil.
O Tribuna do Ceará solicitou resposta do senador Eunício Oliveira e aguarda nota de sua assessoria.
(Tribuna do Ceará)
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