Você está em: NACIONAL // Notícia de Fagner Freire // 16 de setembro de 2018


O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou neste sábado (15) um pedido do ex-residente Luís Inácio Lula da Silva para gravar áudios e vídeos para propaganda eleitoral dentro da prisão. 

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena dele na Operação Lava Jato, já havia negado o pedido de Lula para gravar áudios e vídeos na cadeia. 

A defesa de Lula pediu, então, para que o TSE declarasse o direito de Lula de fazer as gravações. Mas o ministro Sérgio Banhos determinou que a decisão não cabe à Justiça Eleitoral, por entender que o assunto tem que ser decidido pelo juízo responsável pela execução da pena do ex-presidente
"Desse modo, o que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena", decidiu Sérgio Banhos.

Proibição mantida

No pedido ao TSE, os advogados do PT haviam argumentado que, mesmo preso, Lula ainda tem direitos políticos, pois restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação. 



(G1)
Caderno: NACIONAL
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