O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
divulgou hoje (22) uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a
democracia garantir a independência da Corte.
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao
Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário
independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas
as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário
é atacar a democracia”, diz a nota.
O texto foi divulgado pelo STF após a repercussão de uma fala do
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidenciável
Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar diz que para fechar o Supremo
“não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”.
Toffoli, que estava na Itália em viagem a trabalho quando a fala de
Bolsonaro repercutiu no Brasil, se manifestou após outros ministros
também falarem sobre o caso. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro
Luís Roberto Barroso havia dito que o STF deveria se manifestar a “uma
só voz”.
Também nesta segunda, o ministro Celso de Mello, o mais antigo do
Supremo, classificou de golpista a fala do deputado. “Essa declaração,
além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de
parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável
visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e
o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição
da República!!!!”, disse o decano em nota também publicada pela Folha
de S. Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, durante evento sobre os 30 anos da
Constituição no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nesta segunda,
afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria abrir um
procedimento para investigar a fala do deputado, pois a depender do
contexto, poderia configurar crime de incitação às Forças Armadas,
conforme a Lei de Segurança Nacional. Sem citar diretamente Eduardo
Bolsonaro, Moraes disse ser inacreditável que em pleno século 21
“tenhamos que ouvir tanta asneira dita da boca de quem representa o
povo”.
Ontem (21), a ministra do STF Rosa Weber, presidente ainda do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), também rebateu as declarações de Eduardo
Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e
juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação
que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse ela.
Vídeo
O vídeo em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito por São
Paulo com a maior votação da história (1,8 milhão de votos), diz que
basta um soldado e um cabo para fechar o STF viralizou durante o fim de
semana nas redes sociais. A afirmação foi feita em julho durante a aula
de um cursinho preparatório para a Polícia Federal (PF), em Cascavel
(PR).
Em resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército caso
seu pai fosse impedido de assumir a Presidência por alguma decisão do
Supremo, Eduardo Bolsonaro respondeu: “Se quiser fechar o STF, sabe o
que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é
querer desmerecer o soldado e o cabo”.
“O que é o STF? Tira a poder da caneta da mão de um ministro do STF, o
que ele é na rua. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai
ter manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua?”,
acrescentou o deputado federal.
O presidenciável Jair Bolsonaro desclassificou a fala do filho,
afirmando que se ele falou em fechar STF, “precisa consultar um
psiquiatra". O candidato do PSL negou qualquer intenção em intervir no
Supremo.
Agência Brasil
