A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco
do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso
Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado
pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios
não têm recursos para bancar o aumento.
O Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto
no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018,
aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o
reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto
orçamentário.
O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de
23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de
junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A
partir de 2022, o reajuste será anual.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do
trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios
não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o
impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em
reajuste e encargos.
“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado,
vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os
gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde
da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”,
argumentou. “Corre o risco de isso acontecer, sim”.
Com a dificuldade de financiamento do programa, Aroldi propõe a
federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas
como a executora das ações. “A União, ao longo dos anos, se afastou dos
serviços prestados à população e, através desses programas, transferiu a
responsabilidade para os municípios. Ela subfinancia esses programas e,
ao longo dos últimos dez anos, acabou diminuindo o percentual de
investimento em pessoal e nós, nos municípios, aumentamos
consideravelmente. Isso tem machucado muito a gestão municipal”,
afirmou.
O governo federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes
definido para cada município. Segundo Aroldi, hoje o país conta com 43
mil equipes de Saúde da Família com 244 mil agentes de saúde. “Também
estamos preocupados com a desassistência que a população vai ter se
tivermos que diminuir o número de agentes”, disse.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se
o número de agentes de saúde continuar o mesmo, o impacto fiscal do
novo piso salarial será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão
em 2020, e R$ 2,2 bilhões em 2021. A pasta não esclareceu, entretanto,
como esse valor será encaixado no orçamento do próximo ano.
A Estratégia Saúde da Família é o modelo prioritário de atendimento na
atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde e é composta por
médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.
Entretanto, no ano passado, o Ministério da Saúde editou uma portaria
de revisão da Política Nacional de Atenção Básica, possibilitando que o
governo federal financie outras equipes de atenção básica, de acordo com
características e necessidades locais, desde que tenham, ao menos,
médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
Mesmo sem a obrigatoriedade de essas equipes terem agentes comunitários
de saúde, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas
de risco e vulnerabilidade não sofreram com a mudança da política.
Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para
cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas,
considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos. Os agentes
comunitários de endemia também podem compor as equipes com os de saúde,
integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica.
Agência Brasil
