A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos jornalistas
Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da
prisão.
No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de
imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de
proibir que presos concedam entrevistas.
Para Dodge, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo
de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”. “O fato é que ele
[Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista
de política”, disse a procuradora.
“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda
entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua
liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que
as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo,
portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.
No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos
terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a
concessão das entrevistas.
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em
Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
tríplex do Guarujá (SP).
(Agência Brasil)
