Vitoriosos na disputa por uma das 46 vagas da Assembleia
Legislativa, deputados estaduais eleitos pelo Ceará travam agora embate
em outra esfera: o Judiciário. Eleitos com base em municípios do
Interior, pelo menos cinco parlamentares têm hoje a conquista questionada por adversários nos redutos, em ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
São
alvo de processos as candidaturas de Audic Mota (PSB), Érika Amorim
(PSD) e Marcos Sobreira (PDT). Entre ações por supostas transgressões
eleitorais ou por abuso de poder político e econômico, eles são acusados
de usarem estrutura de prefeituras do Interior para "aditivar" as
campanhas.
Já Romeu Aldigueri (PDT) é
alvo de ação, mas uma representação - de menor gravidade -, pelo mesmo
tema, além de mover outro processo contra Sérgio Aguiar (PDT) por
suposta divulgação de notícias fasas no município de Granja.
A informação tem base em levantamento do O POVO Dados no sistema de processos da Justiça Eleitoral no Ceará.
Caso
sejam deferidas as ações, candidatos podem sofrer uma série de sanções,
com alguns casos determinando até a anulação da votação, com
redistribuição da composição da Assembleia. Em 2009, o então deputado
estadual Perboyre Diógenes chegou a ser cassado pelo mesmo tipo de
acusação, mas se manteve no cargo com recursos. Todos os quatro acusados
na campanha deste ano rejeitam as denúncias e se defendem junto ao
TRE-CE.
Em quase todos os casos, a
disputa judicial repete antigas rivalidades nos municípios. Em Granja,
por exemplo, Romeu Aldigueri é acusado pelo deputado estadual Sérgio
Aguiar (PDT) de ter se beneficiado da inauguração de uma quadra
poliesportiva pela gestão da prefeita Amanda Aldigueri (PDT), sobrinha
do deputado eleito, ainda no período pré-eleitoral.
Granja: Romeu Aldigueri x Sérgio Aguiar
Durante a solenidade, o presidente da Câmara Municipal de Granja,
José Temestocle, teria inclusive divulgado o número de urna de
Aldigueri, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. Além disso, teria sido
promovida a distribuição de bolas e camisas como brindes aos presentes.
"Foi uma ação escancarada de abuso de poder político", afirma Isabel
Mota, advogada de Aguiar.
"Foram feitos discursos enaltecendo o candidato, onde associaram os feitos da Prefeitura, que são custeados por recursos públicos, à candidatura", diz. Membro de tradicional família política da vizinha Camocim, Sérgio Aguiar se aproximou de Aldigueri em 2012 para derrotar clã da família Arruda em Granja. Em 2017, no entanto, os dois romperam politicamente.
Apesar de a acusação afirmar ter diversos vídeos comprovando a ação, Romeu nega irregularidades, aponta que sequer estava em Granja no dia do evento e diz que não tem como "controlar o que os outros falam". O deputado eleito ainda acusa Aguiar na Justiça de uso indevido de meios de comunicação e de divulgação de notícias falsas contra ele nas redes.
Aldigueri destaca também que, ainda que ele fosse condenado, a ação proposta não teria capacidade de afetar a candidatura, incorrendo apenas em multa. Já a ação movida contra Sérgio, por outro lado, poderia terminar com a cassação do mandato do deputado. Procurado sobre as acusações, Sérgio nega ter propagado notícias falsas contra o adversário e reforça acusações de uso de obras da Prefeitura de Granja em benefício da campanha pelo rival.
Tauá: Audic Mota x Patrícia Aguiar
A "flutuação" na relação de antigas famílias políticas também dá o
tom da disputa em Tauá, onde a ex-prefeita Patrícia Aguiar (PSD), mulher
do ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, (TCM) Domingos
Filho (PSD), e mãe do deputado federal Domingos Neto (PSD), acusa Audic
Mota de se beneficiar por obras do prefeito Carlos Windson (PSB), primo
do deputado.
Durante a campanha, perfis
ligados à Prefeitura de Tauá fizeram diversas publicações nas redes
sociais relacionando obras no Município com o deputado. Em julgamento
liminar, o desembargador Haroldo Correia Máximo chegou a determinar a
remoção imediata de qualquer menção ao candidato em páginas
institucionais da gestão nas redes.
Audic
Mota, por outro lado, acusa a adversária de ter usado irregularmente
imagem de Domingos Filho, que teve direito de disputar eleições
indeferido pelo TRE-CE, na campanha. Procurada pela reportagem, Patrícia
diz que a própria Justiça autorizou a participação de Domingos na
campanha. O POVO Online procurou Audic sobre o caso, mas não teve
resposta.
Iguatu: Marcos Sobreira x Agenor Neto
O mesmo roteiro de "ex-prefeito contra aliado da atual gestão"
ocorre em Iguatu, onde Marcos Sobreira é acusado por Agenor Neto (MDB)
de usar estrutura da Prefeitura em mais de uma ação. Filho da deputada
Miriam Sobreira (PDT) e atual vice-prefeito do Município, Marcos teria,
segundo o emedebista, usado servidores da gestão para encorpar atos de
campanha.
Responsável pela ação, o juiz Demétrio Saker Neto aponta, no entanto, que o próprio Agenor fez a denúncia de forma genérica, sem especificar testemunhas de acusação. Para dar andamento ao processo, o magistrado determinou oitiva apenas das testemunhas de defesa. Sobreira, pelo outro lado, move diversas ações contra o emedebista por propaganda irregular.
Procurados pelo O POVO Online, nem Sobreira nem Agenor Neto foram localizados.
Caucaia: Érika Amorim x PSDB-Pros
A quarta ação por abuso de poder político em tramitação na Justiça
Eleitoral diz respeito à deputada estadual eleita Érika Amorim, mulher
do atual prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD). Em ação movida pela
coligação do PSDB-Pros, a candidata é acusada de tentar atrelar campanha
a empréstimo de R$ 320 milhões aprovado pelo Senado para o Município.
Para
advogados do PSDB, ação foi "escandalosa" e requer cassação e
inelegibilidade tanto de Érika quanto do senador Eunício Oliveira (MDB),
que teria participado da ação como presidente do Senado.
Procurada
pelo O POVO Online, a Prefeitura de Caucaia afirma que ainda não foi
notificada sobre a existência do referido processo e que só irá se
manifestar após conhecimento formal do conteúdo da ação. Já a assessoria
de imprensa de Eunício afirma que o senador não irá se manifestar sobre
a denúncia.
O POVO Online
