Você está em: CEARA // Notícia de Anselmo Bandeira // 10 de novembro de 2018

O juiz da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Rebello Pinheiro, intimou nesta sexta-feira, 9, a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar em relação ao reajuste do teto constitucional para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A União terá o prazo de 10 dias para um posicionamento.
O pedido do juiz vem após ação popular protocolada pelo advogado cearense Rodrigo Nóbrega. Em entrevista ao Blog Política, ele diz que o argumento central para a ação baseia-se na inconstitucionalidade de aumentos dados com 180 dias para o fim de um governo.
“Não estou entrando no mérito se o aumento é ou não devido, mas o aumento nesse momento é ilegal”, diz Nóbrega.
O POVO
Caderno: CEARA
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