O juiz da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Rebello
Pinheiro, intimou nesta sexta-feira, 9, a Advocacia Geral da União (AGU)
a se manifestar em relação ao reajuste do teto constitucional para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A União terá o prazo de 10
dias para um posicionamento.
O pedido do juiz vem após ação popular protocolada pelo advogado
cearense Rodrigo Nóbrega. Em entrevista ao Blog Política, ele diz que o
argumento central para a ação baseia-se na inconstitucionalidade de
aumentos dados com 180 dias para o fim de um governo.
“Não estou entrando no mérito se o aumento é ou não devido, mas o aumento nesse momento é ilegal”, diz Nóbrega.
O POVO
