O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que será um “grande passo” se o
Congresso Nacional aprovar, ainda em 2018, a mudança da idade mínima
para aposentadoria nos setores público e privado.
Tramita na Câmara dos Deputados proposta do presidente Michel Temer que
determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65
para homens para serviço público e iniciativa privada. Há exceções, como
nos casos de professores, policiais e trabalhadores em condições
prejudiciais à saúde.
Bolsonaro pretende aprovar um projeto com redução na idade mínima.
“O grande passo, no meu entender, neste ano, é se for possível, passar
para 61 anos no serviço público para homem e 56 para mulher e majorar
também um ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para
a gente entrar o ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar
na economia”, disse.
As declarações foram feitas em entrevista concedida à TV Aparecida na
última quinta-feira (01) e exibida na tarde desta segunda-feira (05).
Bolsonaro disse ter consciência de que, depois das eleições, “há um
desânimo em Brasília” por parte dos congressistas, mas que tentará
aprovar “alguma coisa da reforma da Previdência”.
“Por isso, na semana que vem já vai estar instalado nosso gabinete de
transição e eu visitarei as autoridades competentes. Não adianta nada
você ter uma boa reforma da Previdência se ela não vai passar na Câmara e
no Senado. Queremos dar um passo, por menor que seja, mas um passo na
reforma da Previdência que é necessária”, afirmou.
Sobre a idade mínima, o presidente eleito disse que não se deve generalizar.
“Fala-se muito em 65 anos. Mas você não pode generalizar isso daí. Tem
certas atividades que nem aos 60 é compatível a aposentadoria. Nós
devemos manter essas questões. Você vê a expectativa de vida do policial
militar no Rio de Janeiro, não tenho o valor exato aqui, mas está
abaixo de 60 anos. Então, não é justo botar lá em cima isso daí”, disse.
O presidente eleito disse também que pretende acabar com incorporações.
“No serviço público, por exemplo, nós devemos acabar com as
incorporações. Depois de algum tempo, não são todos, mas alguns
servidores incorporam os cargos em comissões que desempenhavam até
aquele momento” , afirmou.
Liberação do porte de armas
Questionado sobre como o governo pode ter controle sobre as possíveis
consequências do acesso à arma no país, Bolsonaro disse que a liberação
não vai aumentar os índices de violência.
“Nos Estados Unidos só não tem arma quem não quer. E lá o índice de
violência é sete vezes menor que o nosso aqui. No período militar, de
1964 a 1985, você poderia comprar uma arma na Mesbla e dar de presente
para o seu pai, sem problema nenhum”, disse.
O presidente eleito disse que a população deverá respeitar o Estatuto do
Desarmamento, em que há permissão para o porte de arma, mas com regras.
“Nós devemos respeitar o referendo de 2005. Lá o povo decidiu por 2/3
pelo direito de comprar armas e munições com algumas regras. É isso que
nós queremos restabelecer, pelo menos com arma de fogo dentro de casa.
Caso não queiram, ele vai ter paz na sua residência. É isso que nós
queremos no primeiro momento”, defendeu.
“A questão da arma, ninguém quer uma lei para jogar para cima e quem
quiser pegar, pegou. Eu digo da posse da arma de fogo. O direito de você
ter arma dentro de casa, na sua propriedade rural ou urbana”,
completou.
De acordo com Bolsonaro, o cidadão brasileiro deverá passar por análise
de antecedentes criminais, ter residência fixa, fazer exame psicológico e
prático para poder ter uma arma.
Redução da maioridade penal
Questionado se redução da maioridade penal poderá piorar a situação da
superlotação dos presídios, Bolsonaro disse que essa não deve ser a
principal questão na hora de pensar em prender criminosos.
“Olha, a gente não pode ter pena do estuprador, do sequestrador, do
homicida porque o presídio está cheio. Eu não quero que ninguém sofra
dentro do presídio, mas entre ele estar livre e aqui fora fazendo todo o
tipo de crime e estar dentro da cadeia, mesmo que amontoado, que fique
dentro da cadeia”, defendeu.
Para combater a superlotação, o presidente eleito disse que quer
“buscar maneiras de fazer com que os presos são ressocializados” .
“Eu sei que é difícil, temos problema financeiro e até as vezes o preso
não quer, mas, no que depender de mim, também vamos mudar a legislação
de modo que a pena seja cumprida integralmente e a questão da progressão
de pena deixe de existir”, afirmou.
Sem mudanças sobre o aborto
Questionado se ampliaria as possibilidades legais da realização do
aborto, caso fosse aprovado pelo Congresso, Bolsonaro disse que vetaria o
projeto. Hoje, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: 1)
risco de vida para a mãe, 2) concepção fruto de estupro e 3) feto
anencéfalo.
“Não pretendo tomar iniciativa no tocante a isso. (…) O compromisso que
eu tenho é não deixar ampliar o aborto em hipótese alguma”, disse. “Eu
sou contra o aborto”, completou.
Imigrantes Venezuelanos
Sobre o fluxo de imigrantes venezuelanos no Brasil, Bolsonaro disse que
ficará aberto a receber os venezuelanos. Ele disse que adotará, no
entanto, medidas contra o governo do presidente Nicolás Maduro.
“A situação é complicada pela nossa lei de imigração, no meu entender,
eu trabalhei contra ela ela. Hoje em dia se chegar 1 navio com 10 mil
pessoas, por exemplo, e desembarcar aqui no Rio, você tem que acolhê-los
com mais direitos até do que nós. Isso não é justo. O Brasil não pode
ser um local onde qualquer 1 venha pra cá e se intitule dono da
situação. Vamos reconhecer a situação da Venezuela. Está fugindo da
ditadura, da fome e da violência. Mas o governo federal tem que tomar
também medidas contra o governo Maduro. E não apenas acolher e deixar
que se resolvam as coisas naturalmente”, disse.
Fusão dos ministérios de agricultura e meio ambiente
Apesar de ter recuado sobre a fusão entre os ministérios da Agricultura e
do Meio Ambiente anunciada por sua equipe, Bolsonaro disse que não
haverá diferença em ser um ou duas pastas.
“Vários ruralistas estão achando que não é o caso a fusão. Mas vou
deixar bem claro, que não vai haver diferença, quem vai nomear o
ministro do Meio Ambiente vai ser eu, e não vai ser essas pessoas que
tivemos por lá prestando um desserviço“, disse.
TV Aparecida
