O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o arquivamento de inquérito sobre a suposta participação do
senador José Pimentel (PT-CE) com fatos da Operação Zelotes, que apura
fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o
tribunal de recursos da Receita Federal.
As suspeitas eram de corrupção passiva e prevaricação porque o senador
supostamente teria agido para impedir a convocação do empresário Jorge
Gerdau na CPI do Carf.
O inquérito estava aberto desde o fim de 2016, mas a Procuradoria-Geral
da República (PGR) afirmou que, após coleta de provas e depoimentos, não
foram encontradas provas contra o parlamentar.
“A apuração feita pela autoridade policial não reuniu suporte probatório
mínimo de materialidade e de autoria (justa causa em sentido estrito)
que ampare o oferecimento de denúncia. De fato, as versões apresentadas
nas declarações não permitem indicar interferência, ilícita ou não, do
Senador investigado”, afirmou a procuradoria ao pedir arquivamento, que
foi atendido pelo ministro.
A PGR completou que "deve ficar claro que o arquivamento decorre da
falta de comprovação de fato ilícito e de sua autoria e não a partir de
um juízo acerca da inexistência de fato criminoso".
Lewandowski considerou que, como a PGR é a responsável por decidir se
investiga ou denúncia parlamentares, cabe ao STF atender o arquivamento.
"Ao Supremo Tribunal Federal não compete discutir a procedência ou não
da conclusão do Chefe do Ministério Público Federal, quanto à
inexistência de elementos nos autos para a propositura da ação penal
contra a autoridade sujeita à jurisdição da Corte", decidiu Lewandowski.
UOL
