Pela primeira vez desde a redemocratização, o presidente Michel Temer
não vai editar o decreto de indulto de Natal, que concede perdão
judicial a presos condenados por crimes não violentos. A assessoria de
imprensa do Palácio do Planalto confirmou a decisão nesta terça-feira.
No ano passado, o decreto editado pelo presidente foi alvo de críticas,
por ser o mais abrangente dos últimos anos e ter sido entendido como uma
tentativa de livrar da cadeia condenados pela Operação Lava-Jato. O
decreto de 2017 reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que
presos por crimes não violentos pudessem receber o benefício.
A decisão de Temer, segundo integrantes do Planalto, se deu por conta da
indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O pedido de
vista do ministro Luiz Fux paralisou o julgamento, quando boa parte dos
ministros já havia se posicionado favoráveis ao decreto assinado em
2017, e o tema só pode voltar a ser discutido depois do recesso, quando
Temer já não será mais presidente da República.
Apesar da decisão do emedebista de não editar decreto este ano, caso
mude de ideia, ele ainda poderá assinar o indulto até o dia 31 de
dezembro.
Na semana passada, documentos do Ministério da Justiça, obtidos via Lei
de Acesso à Informação, indicam que o decreto de indulto de 2017 foi
alterado no Palácio do Planalto para permitir que presos condenados por
corrupção pudessem ser libertados.
O decreto foi editado ignorando limites propostos pelo ministro da
Justiça, Torquato Jardim. O ministro não só sugeriu que os crimes de
corrupção fossem excluídos do direito a indulto, como ainda escreveu
mensagem a Temer sobre a importância dessa exclusão para não beneficiar
condenados recentes.
UOL
