O Governo do Estado interditou 27
das 119 cadeias públicas do Estado. A informação é do secretário estadual de
Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque. Elas foram fechadas e
deverão ser desativadas.
O número total de presos transferidos
ainda está sendo contabilizado pela secretaria. Mauro Albuquerque estimou, no
entanto, que, aproximadamente, 1.000 presos foram realocados em diversas
unidades prisionais. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
(Seap) afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que detalhes do processo
não seriam repassados por questões de segurança.
O processo de desativação das
cadeias públicas já havia sido iniciado no ano passado, mas foi intensificado
neste mês com a chegada de Mauro Albuquerque e a nova política prisional do
Estado.
O POVO apurou com fontes da
administração estadual que a expectativa é fechar 80 cadeias publicas no total.
Os presos transferidos e suas famílias deverão receber apoio jurídico e
psicossocial da área técnica da Seap.
Também apurou que entre as
cadeias fechadas estão algumas unidades de grande porte como a Cigana
(Caucaia). Na lista constam ainda Acaraú, Bela Cruz, Itapajé, Itarema, Jijoca
de Jericoacoara, Morrinhos, Paracuru, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São
Luís do Curu e Paracuru.
De acordo com o secretário, as
unidades foram fechadas por questão de segurança, uma vez que “não tinham
estrutura de cadeia”.
“Elas não oferecem segurança para
o agente trabalhar, não oferecem segurança para o preso estar lá e não oferecem
segurança para a população que vive ao redor”.
Um dos problemas era a
superlotação das unidades. Em dezembro do ano passado, 9.682 presos estavam
nessas cadeias, que só tinham capacidade para 3.368. Na última quarta-feira, os
23 presos da cadeia pública de Pacoti fugiram da unidade. Na vistoria realizada
após a ação, policiais apreenderam armas de fogo, balança de precisão, receptor
de sinal de TV e descobriram até mesmo uma plantação de maconha no terreno ao
lado da unidade. A cadeia seria conhecida como fornecedora de drogas da região.
A ideia do Governo do Estado é
construir 14 presídios regionais para substituir as cadeias existentes. A
primeira unidade regional, em Horizonte, está em fase de finalização.
Ex-presidente do Conselho
Penitenciário, Cláudio Justa acredita que o processo de desativação das cadeias
municipais só deve ser concluído com a construção das novas unidades.
Para ele, o fechamento das
cadeias é “corretíssimo”, mas é preciso acompanhar como vai se dar, já que o
sistema penitenciário está superlotado — o excedente médio das unidades
prisionais do Estado é de 65,8%.
O presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários, Valdemiro Barbosa, também comemorou a decisão. Para
ele, as cadeias são ultrapassadas, já que suas estruturas não foram pensadas
para abrigar presos. “Ganha a sociedade, porque tira um presídio do centro
urbano, já que a maioria é dentro da cidade, e ganha também o profissional, que
não fica exposto”. (Colaboraram Thiago Paiva e Erick Guimarães)
O Povo