A contratação de empresas para prestar serviços públicos municipais é
uma tática utilizada por pelo menos três em cada cinco prefeituras no
Ceará. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), 67 de 103 prefeituras cearenses que responderam à pesquisa
informaram contratar terceirizados para realizar atividades diversas do
município com o objetivo de reduzir gastos e ganhar eficiência, entre
outros motivos.
De acordo com o consultor da Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, o instrumento é fundamental para que os
municípios consigam garantir a prestação de serviços públicos aos
cidadãos em áreas em que não haja quadro de pessoal especializado. "Há
determinados serviços, como manejo do resíduo e vigilância, por exemplo,
que sai mais barato para o município terceirizar", aponta.
Conforme a pesquisa da CNM, o serviço de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos é terceirizado por 82,5% das prefeituras cearenses que
informaram utilizar esse tipo de mão de obra. Entre os mais comuns,
também estão o serviço de transportes (80,9%), de informática (50,7%) e
de manutenção de prédios e equipamentos (36,5%).
Alternativa contábil
A pesquisa mostra ainda que muitos municípios têm utilizado a
terceirização para "driblar" o limite das despesas com gasto de pessoal.
Segundo o estudo, apenas 10% das prefeituras que contratam
terceirizados contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal no
País, enquanto pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço
terceirizado, o que permite o município elevar os gastos com
funcionários.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades não
podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para
pagamento de folha salarial. De acordo com o presidente da CNM, Glademir
Aroldi, os prefeitos estão com a maioria dos gastos estourados em
decorrência da crise no setor público nos últimos anos e estão
procurando adequar a gestão.
"O Governo Federal se afastou da prestação de serviços e transferiu essa
responsabilidade para os municípios, que tiveram que contratar pessoal
para realizar esse trabalho", aponta o presidente. Ele argumenta que,
apesar do crescimento das obrigações das prefeituras, a participação dos
municípios no bolo tributário federal não cresceu na mesma proporção e
prejudicou o equilíbrio dos caixas.
"Em 1988, nós participávamos com 13% do bolo tributário da União e hoje
fechamos com 19%. Aumentou a nossa participação, mas aumentaram muito
mais nossas despesas", aponta. Segundo Aroldi, enquanto a União vem
diminuindo o gasto de pessoal nos últimos anos, o dos municípios
aumentaram consideravelmente por consequência da transferência de
obrigações às prefeituras.
Tendência é ampliar
Embora tenha sido a primeira pesquisa sobre o assunto feita pela CNM e,
por isso, não seja possível comparar com anos anteriores, o presidente
da entidade avalia que a terceirização tem sido utilizada de forma mais
ampla em todos os municípios brasileiros e que, daqui para a frente, a
tendência é que o instrumento seja cada vez mais utilizado pelo serviço
público.
Diário do Nordeste