Por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Secretaria
da Segurança Pública (SSPDS), as armas envolvidas em processos judicial
não serão mais armazenadas nos fóruns do Poder Judiciário, e ficarão
resguardadas nos batalhões da Polícia Militar.
O termo de cooperação foi acordado para garantir mais segurança aos
fóruns. Conforme o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a
medida vai atender à demanda solicitada por magistrados das comarcas do
interior do estado. "A iniciativa trará muitos benefícios,
principalmente, em proporcionar mais segurança aos fóruns e,
consequentemente, às pessoas que trabalham ou circulam nos respectivos
prédios. Com isso, as unidades judiciárias deixarão de ser possíveis
alvos de ações criminosas na procura de armas", colocou.
As armas serão armazenadas em armários/cofres localizados nas sedes dos
Batalhões. No mínimo duas vezes por semestre, ou quando os cofres
estiverem cheios, o Depósito de Provas Bélicas do Tribunal fará o
recolhimento das armas, tomando as providências necessárias, como
encaminhá-las ao Exército Brasileiro para destruição, por exemplo.
O trato também prevê que os Batalhões não poderão fazer convênios com
instituições públicas ou privadas nas esferas municipais, estadual ou
federal com o objetivo de permitir a cessão de uso ou doação dos
armamentos atrelados a processos judiciais e que estejam sob sua
custódia, em conformidade com o estatuto do desarmamento.
Diário do Nordeste
