O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda associar a liberação
simplificada do posse de armas de fogo para quem mora em cidades com
maiores taxas de homicídio. No Ceará, são pelo menos 154 municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Isso porque 18 municípios não têm números definidos no Atlas da Violência, documento do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e outros 12 tiveram taxa inferior.
A assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas,
segundo informou a Casa Civil, acontece nesta terça-feira, 15. O
decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de
fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será
incluído no texto.
Números nacionais antecipam que três em cada quatro brasileiros poderão
ser incluídos no decreto de Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado
de S. Paulo, com base em dados preliminares referentes a 2017
registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do
Ministério da Saúde, mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485
das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País. Neles, vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).
No
Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado a armas,
assim como 95,7% dos municípios de Pernambuco, 95,4% do Acre, 92% de
Alagoas, 90% do Pará e 89% de Sergipe. Os cinco estados são os que
concentram o maior número de municípios com alto percentual de
homicídios em seus territórios.
As cidades que
poderão ter as regras alteradas concentram 94% dos homicídios. Na outra
ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a
menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.
A
Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de
capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de
“efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o
equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de
Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa
aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio
presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida.
Entenda
Os
registros do Atlas englobam várias causas de mortes intencionais, como
arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado,
porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns
Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de
homicídios.
Como o Ministério da Justiça não
produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de
que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde e no Atlas do
Ipea.
Ao Estadão, o coordenador do Atlas, o
economista Daniel Cerqueira, criticou na última sexta, 11, a eventual
escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. “O governo tem de
explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O
que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as
cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa
acima de 10?. Além disso, pode haver distorções, já que há uma
quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas”.
O
pesquisador critica também o aspecto geral da medida. “Se o Estado está
interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências
científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai
jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da
segurança pública atual.”
A medida, defende
Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para legítima
defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência crescente
nas cidades.
Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a posse de armas
por ordem alfabética
Abaiara
Acarape
Acaraú
Acopiara
Aiuaba
Altaneira
Alto Santo
Amontada
Antonina do Norte
Apuiarés
Aquiraz
Aracati
Aracoiaba
Araripe
Aratuba
Arneiroz
Assaré
Aurora
Banabuiú
Barbalha
Barreira
Baturité
Beberibe
Bela Cruz
Boa Viagem
Brejo Santo
Camocim
Campos Sales
Canindé
Capistrano
Caridade
Cariré
Caririaçu
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catarina
Caucaia
Cedro
Choró
Chorozinho
Coreaú
Crateús
Crato
Deputado Irapuan Pinheiro
Eusébio
Farias Brito
Forquilha
Fortaleza
Fortim
Frecheirinha
General Sampaio
Guaiúba
Guaraciaba do Norte
Horizonte
Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Icó
Iguatu
Independência
Ipaporanga
Ipu
Ipueiras
Iracema
Irauçuba
Itaiçaba
Itaitinga
Itapagé
Itapipoca
Itapiúna
Itarema
Itatira
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Jaguaruana
Jardim
Jati
Jijoca de Jericoacoara
Juazeiro do Norte
Jucás
Lavras da Mangabeira
Limoeiro do Norte
Madalena
Maracanaú
Maranguape
Marco
Massapê
Mauriti
Milagres
Milhã
Missão Velha
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Mulungu
Nova Olinda
Nova Russas
Novo Oriente
Ocara
Orós
Pacajus
Pacatuba
Pacoti
Pacujá
Palmácia
Paracuru
Paraipaba
Parambu
Pedra Branca
Penaforte
Pentecoste
Pereiro
Pindoretama
Piquet Carneiro
Poranga
Porteiras
Potengi
Potiretama
Quiterianópolis
Quixadá
Quixelô
Quixeramobim
Quixeré
Redenção
Russas
Saboeiro
Salitre
Santana do Acaraú
Santana do Cariri
Santa Quitéria
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
São João do Jaguaribe
São Luís do Curu
Senador Pompeu
Sobral
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tarrafas
Tauá
Tejuçuoca
Tianguá
Trairi
Tururu
Ubajara
Umirim
Uruburetama
Varjota
Várzea Alegre
Viçosa do Ceará
com informações do O Estado de S. Paulo
Redação O POVO Online
