O policial civil Luís Mauro Albuquerque está no epicentro da maior crise
de segurança pública do Ceará, que já dura mais de 10 dias. Ao tomar
posse como secretário de Administração Penitenciária, no último dia 1º
de janeiro, Albuquerque fez duras declarações contra o crime organizado
no estado. Disse que não reconheceria a atuação das facções criminosas e
que acabaria com a separação desses grupos por presídios no estado.
Com origem no Distrito Federal, onde construiu a carreira na Polícia
Militar e, depois, na Polícia Civil, em que chegou a ser diretor
penitenciário, Albuquerque ganhou notoriedade nacional ao coordenar uma
força-tarefa federal, em 2017, para conter um motim no presídio de
Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. A rebelião, com duração de 13 dias,
resultou na morte de 26 detentos. O conflito só foi encerrado após a
intervenção do policial. A atuação de Albuquerque chamou a atenção do
então governador do estado Robinson Faria, que o convidou para ser
Secretário de Justiça e Cidadania. Agora, ele aceitou o convite do
cearense Camilo Santana, na recém-criada Secretaria de Administração
Penitenciária.
A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil:
Agência Brasil: Essa onda de violência que ocorre no estado é atribuída à
sua chegada no governo, com a promessa, por exemplo, de não mais
separar as facções por presídio. Por que essa medida é importante?
Luís Mauro Albuquerque: O governo do estado tem assumido uma série de
medidas contra o crime organizado, dentro de um planejamento desenhado
para uma intervenção mais forte no estado, e na qual está inserida a
própria criação da Secretaria da Administração Penitenciária. Essa
intervenção quer assegurar a aplicação da lei, garantindo a autonomia do
Estado dentro das unidades prisionais. Esses ataques são uma clara
reação a essa atuação que o governo vem realizando.
Agência Brasil: Em balanço recente, a Secretaria informou ter recuperado
mais de 400 aparelhos celulares em prisões do estado. Não é um fenômeno
só do Ceará essa realidade. Por que ainda entram tantos celulares nos
presídios?
Albuquerque: Diversas ações são necessárias para combater a entrada de
ilícitos nas unidades prisionais. É preciso investir na tecnologia, com
monitoramento interno e externo dos presídios e com aparelhos modernos
de vistoria; assegurar segurança de perímetro, com muralha e guaritas
operantes; e, principalmente, ter um reforço na fiscalização com os
agentes penitenciários. Para isso, o governo acaba de convocar,
antecipadamente, 220 agentes penitenciários que já tomaram posse e estão
dentro das unidades. Outros 220 acabam de ser convocados. Isso se soma a
outros mil convocados no ano passado, significando 67% de aumento no
efetivo. Essa combinação de ações certamente trará resultados eficazes
nesse combate aos ilícitos.
Agência Brasil: Além dessas medidas, o que o senhor pretende mudar na
rotina do sistema penitenciário do estado, que, na sua avaliação, não
tem funcionado bem?
Albuquerque: Queremos impor um disciplinamento mais rigoroso dentro das
unidades prisionais, assegurando as assistências às quais os presos têm
direito, como diz a Lei de Execução Penal. Garantir ocupação, educação e
assistência médica e jurídica é determinante para recuperar esse
indivíduo e o cumprimento da lei. É nisso que estamos trabalhando.
Agência Brasil: Que alternativas de recuperação podem ser oferecidas
para esses detentos e como afastá-los do assédio das organizações
criminosas?
Albuquerque: O Ceará conta com leis importantes de inclusão social, com
incentivos fiscais para empresas que contratarem presos, com
determinação de órgãos estaduais contarem com egressos do sistema em
seus quadros. Estamos trabalhando o reordenamento para buscar ainda mais
fortemente a atração de empresas e a empregabilidade dessas pessoas.
Agência Brasil: A população carcerária do Ceará ultrapassa os 29,5 mil
detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e
fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13
mil, uma superlotação de quase 60% da capacidade. Como senhor pretende
lidar com esse problema?
Albuquerque: O problema da superlotação em presídios é realidade no
Brasil inteiro. O governo do estado tem buscado a parceria do Poder
Judiciário para melhorar esse cenário. Uma delas é o incentivo ao
tornozelamento eletrônico, uma oportunidade para que o preso volte de
forma vigiada e consiga se reinserir na sociedade. Também ampliar a
assistência jurídica e assegurar as escoltas, evitando o cancelamento de
audiências, reduzindo assim o número de presos provisórios. A outra
frente é a construção de 14 unidades regionalizadas em substituição às
cadeias públicas, ampliando as vagas no interior do estado.
O POVO