Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva impetraram no Supremo Tribunal
Federal (STF) um novo pedido pela liberação do ex-presidente para
comparecer ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá,
falecido nesta terça-feira, 29.
O petista está preso desde abril de
2018 para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex,
investigado pela Operação Lava Jato.
Na petição ao STF, a defesa
de Lula afirma que o ex-presidente deve ter assegurado o "direito
humanitário" de uma última despedida ao irmão. O velório de Vavá
acontece em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. O enterro
está previsto para as 13h desta quarta-feira, 30.
"Diante de tal
falecimento, deve ser assegurado ao Peticionário o direito humanitário
de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, enfim, o
direito a uma última despedida, como previsto de forma cristalina no
artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)", diz o
documento.
O pedido foi feito apresentado dentro de uma
Reclamação no Supremo que tem como relator o ministro Ricardo
Lewandowski. No entanto, como a Corte volta do recesso apenas na próxima
sexta-feira, dia 1º, a petição de Lula deverá ser analisada pelo
ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, que responde pelos processos
neste período.
Durante a madrugada, o desembargador Leandro
Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou um
habeas corpus para Lula ir ao sepultamento de Vavá. A decisão ocorreu
depois de, mais cedo, a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba
Carolina Lebbos ter rejeitado pedido apresentado pelos advogados do
petista.
Os dois magistrados basearam seus entendimentos em um
ofício da Polícia Federal, que negou a saída de Lula devido a falta de
helicóptero para conduzir o ex-presidente de Curitiba até São Bernardo
do Campo. De acordo com a PF, as aeronaves foram deslocadas com o
efetivo para Brumadinho (MG), para atuar em operações de busca e resgate
de sobreviventes do rompimento da barragem da Vale.
Em
manifestação ao TRF-4, a Procuradoria disse que, apesar de ser um pedido
de caráter humanitário, a soltura de Lula "esbarra em insuperável
obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o
custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos
fúnebres de seu irmão".
O entendimento foi seguido pelo
desembargador Leandro Paulsen, que julgou a "viabilidade operacional e
econômica" do pedido de saída do ex-presidente. Ao negar a soltura, o
magistrado disse que a decisão da juíza Carolina Lebbos não foi
"arbitrária ou infundada".
Agência Estado
