O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai defender no Congresso
mudanças na legislação para permitir o confisco de bens comprados com
recursos ilícitos ou derivados de crime, mesmo que não haja comprovação
de que tenham sido obtidos ilegalmente.
No pacote que pretende encaminhar em fevereiro aos
parlamentares, Moro vai incluir o chamado confisco alargado, que
autoriza o poder público a retirar bens da propriedade de condenados por
crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo
aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.
Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, mudanças na legislação visam a
fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Moro apresentou
na sexta-feira passada ao presidente as proposições que pretende
incluir no plano, mas elas ainda não estão totalmente fechadas.
Outra medida, que deve seguir depois para o Congresso, é a que prevê o
confisco de bens na esfera cível, mesmo que não haja condenação
criminal, conhecida como extinção do domínio. Nesse tipo de ação, que só
seria aberta se houver indícios de que os bens foram adquiridos por
meio de crime, o proprietário teria de explicar como obteve o
patrimônio; do contrário perderia o bem.
(Veja)
