Um dia após o secretário Mauro Albuquerque iniciar as intervenções no
sistema prisional cearense, com carta branca do governador Camilo
Santana (PT), um motim foi realizado na Casa de Privação Provisória de
Liberdade Professor José Jucá Neto, a CPPL III, em Itaitinga, na Região
Metropolitana de Fortaleza. A unidade abriga presos que se autodeclaram
membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado.
Foi
em 3 de janeiro último. Os detentos estavam insatisfeitos com a postura
da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que tornou rígidos
os procedimentos de custódia nas unidades. Nas ruas, ações criminosas
foram desencadeadas, levando o Ceará a enfrentar o seu 15º ciclo de
atentados. A ordem, contudo, não partiu dos internos do PCC.
Passados
quase 30 dias do início dos ataques, o rastro das facções na onda de
crimes foi traçado. Investigadores concluíram que o Comando Vermelho
(CV) atuou como protagonista das ações, agindo de maneira unificada com a
Guardiões do Estado (GDE) - sua maior rival, que é considerada o braço
armado do PCC. Já a facção paulista, passado o motim, se recolheu.
A
suposta isenção da facção paulista, que não estaria "quebrando nas
ruas", intrigou a cúpula da Segurança Pública no Ceará. Por qual motivo o
PCC se eximiu, enquanto seu rival, o CV, encabeçou as ações contra o
Estado, embora ambas tenham sido diretamente afetadas pelas intervenções
realizadas no sistema? Inquietação ampliada pelo fato de que não há,
conforme levantamento preliminar, membros do PCC entre os mais de 466
presos por conta dos ataques.
O POVO apurou que a suspeita de que
algo maior esteja por trás dessa postura levou à abertura de inquéritos.
Órgãos de inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS) e do Ministério Público do Ceará (MPCE) estão apurando o
caso. "O PCC está efetivamente sendo investigado.
Não há nenhum
indicativo de que a facção esteja atuando, de forma direta ou indireta,
nesses ataques. Isso é ponto, é fato. E não há, entre as pessoas presas,
quem se declare membro do PCC. Isso é um elemento importante para
deduzir que não existe participação, mas não faz com não estejamos
visualizando a coisa de forma geral. Não fechamos os olhos para nada",
assegura uma das fontes ouvidas pela reportagem, que prefere não se
identificar.
Em sua maioria, os presos durante as ações criminosas
seriam ligados ao CV, cujos membros são mantidos na Unidade Prisional
Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga. A unidade, assim
como a CPPL III, também está sob intervenção desde o início do ciclo de
atentados. Ambas foram vistoriadas por membros do Núcleo de Investigação
Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de
Presídios e Penas Alternativas, órgãos do MPCE.
Em razão de
denúncias de maus tratos, as duas passaram por inspeções
extraordinárias. Contudo, não foram constatadas irregularidades. Segundo
os promotores, a situação é "tranquila", tendo os detentos acesso à
água, alimentação, higiene, vestuário e atendimento médico e
odontológico. O MPCE informou que todas as celas foram visitadas e não
houve reclamação de maus tratos por parte dos presos.
"Os direitos
das pessoas presas, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de
Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), estão sendo atendidos", disse o
Ministério Público, em nota. Membro do Nuinc, o promotor Humberto
Ibiapina afirmou que a escolha das unidades para a intervenção se deu
pelo envolvimento dos presos nos ataques (CPPL I) e por conta do
princípio de rebelião (CPPL III).
"Aquilo que encontramos lá
dentro foi importante para mostrar que o Mauro Albuquerque não veio ao
Ceará contrariar os direitos humanos ou torturar ninguém. Não
constatamos ilegalidades. O que havia antes era uma permissividade
perniciosa que dava ao encarcerado a ilusão de ter determinados direitos
que, de fato, não têm. Não há retirada de direitos. Está se aplicando a
Lei de Execução Penal", afirmou.
FDN
Quem
também não participa diretamente das ações, por ter um efetivo
considerado diminuto no Estado, é a Família do Norte (FDN). Até o ano
passado, os presos da organização criminosa eram mantidos na
Penitenciária de Sobral, juntamente com os faccionados do CV, facção da
qual é aliada. Integrantes da FDN estariam, inclusive, migrando para o
CV.
(O Povo)
