O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair
Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações.
Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de
dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso
não ocorrerá.
A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios
assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social).
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior,
levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017. O INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mede a variação de preços das
famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário
mínimo de 2018. Como o valor de R$ 954 foi definido no final de 2017,
quando a inflação ainda não havia sido fechada, o reajuste do mínimo
levou em consideração uma projeção, que acabou ficando abaixo do dado
oficial.
Nova regra
Em 2019, a fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada
pela última vez. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem até 15 de
abril para decidir se mantém a regra ou se muda. O tema é espinhoso
porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento
causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo
cálculos da equipe econômica.
UOL
