O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu atender a pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR) e encaminhou para a primeira instância a denúncia
contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma suposta
ameaça a uma jornalista. O caso deve ser analisado agora por uma das
varas criminais de Brasília.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a PGR ofereceu no ano passado denúncia
contra o filho do presidente por suposta ameaça a uma jornalista com
quem teria tido um relacionamento. De acordo com a denúncia, o
parlamentar enviou várias mensagens à jornalista Patrícia Lélis dizendo
que ela "se arrependeria de ter nascido" e ele iria "acabar com a vida
dela".
Em sua decisão, Barroso destacou que o plenário do Supremo decidiu no
ano passado que o foro privilegiado dos parlamentares se aplica apenas
aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e com ele
relacionados.
"Desse modo, para além de observar que o caso parece ser de simples
solução, reconheço que se trata, efetivamente, de uma daquelas hipóteses
que o tribunal excluiu de sua competência, na medida em que a imputação
não se relaciona com as funções exercidas pelo parlamentar", concluiu o
ministro.
Em novembro do ano passado, a defesa de Eduardo Bolsonaro informou
Barroso que não aceitaria a proposta de transação penal formulada pela
procuradora-geral da República. A transação penal é uma espécie de
acordo firmado entre o acusado e o Ministério Público em que são
oferecidas "penas alternativas" ao denunciado em troca do arquivamento
do processo.
Os advogados que representam Eduardo Bolsonaro alegam que o deputado é
inocente das acusações que lhe foram feitas, e que, por isso, não
haveria motivos para aceitar a proposta.
"Com a tramitação em primeira instância se espera o imediato
arquivamento tendo em vista a ausência de provas e incoerência da
narrativa da suposta vítima, já que todos os fatos imputados ao deputado
são inverídicos.
A decisão do ministro manteve coerência com a atual
jurisprudência do STF a respeito da competência da Corte", disse em nota
a advogada Karina Kufa.
Diário do Nordeste
