O deputado federal Célio Studart (PV) protocolou,
nesta segunda-feira (4), projeto de lei que prevê prisão para quem
maltratar e matar animais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais
(9.605/98) para agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e
tipificar o crime de abandono.
A lei, caso seja aprovada, vai prever pena de cinco a oito anos de
prisão e multa ao infrator. O abandono também deverá ser tipificado na
mesma infração. A pena pode ser aumentada em um terço nos casos em que o
maltrato resultar em morte. O texto do PL abrange animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
“Os movimentos e associações da causa animal recebem inúmeras
denúncias de maus-tratos e cobram dos legisladores alterações que possam
sancionar os infratores com maior rigor”, justifica o deputado.
Célio, eleito vereador em 2016, chegou à Câmara dos Deputados em
2018 com a pauta da defesa dos animais. O parlamentar foi o segundo mais
votado do Estado na eleição de outubro do ano passado.
(Diário do Nordeste)
