As reclamações envolvem duas
faculdades do interior cearense. No entanto, o Conselho Regional de Serviço
Social (Cress) afirma que diversas queixas estão surgindo, o que sugere que o
número de prejudicados seja ainda maior
No interior do Ceará houve uma
expansão na oferta de Ensino Superior, mas nem sempre o sonho de obter um
diploma se transforma em realidade. Em pelo menos três cidades (Brejo Santo,
Milhã e Mombaça), alunos relatam irregularidades em um curso de bacharelado em
Serviço Social. A lista, no entanto, pode ser maior a julgar pelas denúncias e
reclamações que estão surgindo. Há suspeita, inclusive, de ilegalidade em
outros cursos.
Em Brejo Santo, no Sul do Ceará,
um golpe mexeu com o sonho de dezenas de alunos que, após quatro anos de
estudo, tinham a esperança de conseguirem não só o diploma de bacharel em
Serviço Social, mas também um lugar no mercado de trabalho. Desde 2016, eles
esperam pelo documento de conclusão do curso, mas receberam somente uma
declaração.
As pessoas prejudicadas explicam
que estudaram em uma instituição, mas receberam a declaração em nome de outra,
a Faculdade Kurios - Fak, que tem sede em Maranguape. "A Fak é reconhecida
pelo MEC (Ministério da Educação), mas não para ofertar curso semipresencial",
observou a concludente e vendedora, Amanda Oliveira Amorim. "Sem os
diplomas, estamos impossibilitados de exercer a profissão", completa.
A falta do diploma impede a
realização do sonho de muitos concludentes. Um grupo viajou da cidade de Exu,
em Pernambuco, para protestar em Brejo Santo, onde fica a instituição na qual
estudaram por quatro anos.
Maria Valma Parente, dona de casa
e ex-aluna, gastou mais de R$ 10 mil com mensalidades, apostilas e deslocamento
para fazer o curso superior. "Muitos falam em receber indenização, mas eu
quero o meu diploma, a minha realização como pessoa", pondera. Até quem
trabalhou na aplicação de provas do curso, que era ofertado na modalidade a
distância, se sentiu enganada.
É o caso da professora Fátima de
Miranda Parente. "Foram quatro anos de trabalho, observando o sonho dos
alunos, empolgados em ter um curso, uma profissão bonita".
O advogado do grupo de
concludentes, Anunciado Saraiva, registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia
Regional de Polícia Civil de Brejo Santo e adiantou que vai ingressar com ação
judicial por prática de crime de estelionato e processar os responsáveis na
área civil e criminal. A reportagem não conseguiu falar com nenhum responsável
pela administração do curso.
Milhã
Outros alunos que cursaram bacharelado
em Serviço Social no Instituto de Educação Superior de Milhã, entre 2011 e
2016, receberam diploma de outra instituição que é reconhecida pelo MEC, mas
não para ofertar curso na cidade e, por isso, não conseguem o registro
profissional no Conselho Regional de Serviço Social (Cress).
O grupo, de aproximadamente 30
alunos, recebeu declaração de conclusão de curso emitida pela Faculdade Cidade
de Guanhães, em Minas Gerais. Em alguns diplomas constam, no verso, carimbos da
Universidade Iguaçu (Unig) de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e de
reconhecimento de portaria do MEC.
Os concludentes contam que
estudavam nos fins de semana. A mensalidade custava R$ 215, com desconto.
A descoberta da irregularidade
ocorreu quando alguns alunos tentaram registrar o diploma no Cress. "Eu me
sinto decepcionada, investi tempo e dinheiro e não vou poder exercer a
profissão por falta de registro profissional", lamenta a coordenadora de
vendas, Rafaela da Silva Batista. "Esperamos justiça, ressarcimento das
mensalidades".
A ex-aluna Gerda Kele de Souza é
taxativa. "Quando fomos ao Conselho descobrimos que a faculdade não era
reconhecida e já faz três anos que lutamos por nossos direitos, mas até agora
nada", reforça. "Já procuramos a instituição e não há resposta
concreta para nós. Faço aqui um apelo porque não foi fácil fazer esse curso,
pagar, e espero que seja resolvido da melhor maneira possível", reitera.
Alguns alunos relatam, inclusive,
constrangimento. Foram aprovados em concurso e não conseguiram ser contratados
por falta do registro profissional. Outros, no entanto, ingressaram na Justiça
e obtiveram decisão favorável.
A vice-presidente interina do
Conselho Regional de Serviço Social, Wanessa Beleza, diz que o órgão faz a
análise dos documentos apresentados pelos concludentes para emissão de registro
profissional. "Observamos, desde 2014, que muitos bacharéis que procuram o
Conselho frequentaram curso em institutos, e não faculdades, no interior do
Ceará", explica. "No período de estágio migram para faculdades, que
têm autorização de ofertar o curso, mas não naquela cidade", completa.
Para a vice-presidente do Cress,
as pessoas foram enganadas. "Temos muitas denúncias, inclusive de professores,
e lista de alunos que estudaram em institutos, mas na hora do estágio e do
diploma foram jogados para outras instituições, e só depois percebem que foram
enganados", frisa Wanessa Beleza.
O Conselho já encaminhou várias
denúncias para o Ministério Público Federal. "O Cress não é culpado, os
alunos precisam, antes de se matricular, consultar o portal do MEC e verificar
se a instituição tem autorização para ofertar o curso naquela cidade",
orienta Wanessa Beleza.
Explicação
Roneuto Lima explica que a oferta
do curso foi feita pelo instituto que era da irmã dele, que morreu no ano
passado. Frisa que no prédio onde funcionou o curso de Serviço Social
atualmente existe a sede da Faculdade do Sertão Central (Fasec), que foi criada
em 2018, e nada tem a ver com o Instituto de Educação Superior de Milhã.
"Era uma empresa individual que se extinguiu com a morte da minha
irmã", diz. "Zelamos pelo nome da Fasec".
Empresário do setor de Educação,
Roneuto acrescenta que seis concludentes já obtiveram na Justiça o registro
profissional em Serviço Social e recomenda que os demais alunos também deem
entrada no pedido de registro no Cress. "O curso é reconhecido, o diploma
tem registro no MEC", garante.
O advogado dos ex-alunos de
Milhã, Cláudio Benevides, lembra que há no Ceará um problema generalizado com a
oferta de cursos superiores por institutos de forma irregular. "Eles
recebem diplomas, como se estivessem estudado na faculdade, o que não é
verdade", alerta. "O curso é até reconhecido, mas não tem autorização
para ser ministrado fora do perímetro da instituição. Essa é a
irregularidade".
Por fim, Roneuto ressalta que os
honorários advocatícios das seis universitárias que entraram na Justiça, e
tiveram êxito, foram custeados pela família da então dona da faculdade de
Milhã. "E assim será com todos que entrarem na Justiça. Embora a faculdade
esteja extinta, o esposo da minha irmã dará amplo e irrestrito apoio aos alunos
que precisarem".
Diário do Nordeste
