Enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência, um em cada sete congressistas.
As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como
sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os
CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes
de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e
até diretórios de partidos políticos.
Acesse a íntegra do documento com os nomes de todos os deputados e senadores.
Dívidas milionárias
Entre os devedores, quatro senadores e 11 deputados têm
empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do
ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está
associado a cinco empresas que devem 112 milhões de reais, todas elas no ramo da comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.
A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o
senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação
de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo
diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade
da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que
sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas
obrigações de natureza fiscal”.
Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo
Rosendo (PSB/PE), com 105 milhões de reais. Somente a PR Distribuidora
de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve 99 milhões de reais ao
INSS.
Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a 1 milhão de reais.
O senador Cidinho Santos (PMDB-MT) informou por e-mail que a
dívida de 3,2 milhões de reais foi parcelada e está sendo paga. Ele diz
ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o
mandato.
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR),
associado a cinco empresas que devem 24 milhões de reais, alega que as
dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas
entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras
companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo
Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração
dos proprietários para parcelar a dívida.
Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG)
disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão
discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”.
Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele
consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um
hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de 20
milhões de reais com o INSS.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de
1,6 milhão de reais referente ao Bar e Restaurante do Alemão está
parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos
estarão quitados. Russomano alega que o empreendimento foi fechado e que
era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio.
Os outros deputados federais e senadores procurados não responderam à reportagem.
As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram
parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma
pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de
garantia, consideradas como em “situação irregular”.
Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas
estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação
irregular.
Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida
ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a
contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou
quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário
real.
Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste
ano, e foram obtidos através do portal da Controladoria-Geral da União ,
onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação
feitos ao Executivo Federal e suas respostas.
carta capital
