O secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque afirmou, em entrevista a uma rádio de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (19), que os presídios do Ceará eram "um centro para ganhar dinheiro".
Albuquerque destacou que com a interferência atual do governo dentro no
sistema prisional, os presos não possuem mais liberdade para
comercializar armas e entorpecentes.
“Eles vendiam tudo. Hoje está no controle do estado. Antes, eles
vendiam câmeras, existiam centrais de extorsão via telefone, que a gente
chama contando historinha para depois te dar dinheiro. Era um centro
para ganhar dinheiro. Hoje não tem porque a gente tá lá dentro. Dentro
do sistema penitenciário com vigilância aproximada. Ou seja, o agente
está 24 horas dentro da galeria junto com preso. Então, não dá muito
espaço para ele ter essa liberdade que ele tinha antes”, disse.
Durante a entrevista, Albuquerque se defendeu das acusações de que ele era o principal responsável para o surgimento de um colapso na segurança pública no estado.
“Primeira coisa que o preso perde quando vem para cadeia é a
liberdade dele. E isso quem determina é o judiciário. O problema é que
não tinha essa falta de liberdade. Muito pelo contrário. E segundo.
Falar que eu provoquei um colapso eu resolvi um colapso. As cadeias, a
população não tinham segurança. Os agentes não tinham segurança”,
afirmou.
Visitas íntimas: "preso tem que merecer!"
O secretário avaliou também a possibilidade do retorno das visitas
íntimas dentro de alguns presídios estaduais. Porém, enfatizou que as
visitas são uma regalia e que os presos hoje precisam merecer
“Veja o que acontece na visita íntima. Primeiro é que não é um
recurso legal. Ou seja, como se diz. É uma concessão do estado. Uma
regalia. Se tomou como sendo um direito absoluto. Segundo, o Brasil é um
dos poucos países no mundo que se tem visita íntima", disse e
acrescentou que o atual sistema não existe infra-estrutura para que o
preso receba essas visitas.
"E segundo, o grande problema do sistema penitenciário é justamente
isso. Não tem um local específico, há estupros, há sexos na frente de
crianças, dentro das celas, ou seja, não é uma coisa que o estado pode
admitir. Então nós vamos visualizar isso ai como vamos fazer para poder
criar uma doutrina como realmente uma regalia que seja merecida ou seja
quem fizer por onde vai ter. Se em seis meses senão tiver cometendo
nenhuma situação a gente vai visualizar essa possibilidade", disse.
Cadeias fechadas e celulares apreendidos
Por fim, o secretário disse que foram fechadas 92 cadeias em todo o território cearense com mais de 3.200 aparelhos celulares apreendidos. Nenhuma arma de fogo foi encontrada nas cadeias.
“Nós fechamos 92 cadeias. Os presos foram redistribuídos dentro do
sistema penitenciário como um todo. A maioria deles veio para a capital.
Remanejei uma faixa 4 mil internos e 3.200 celulares...um pouquinho
atrasado ..um pouco mais e nenhuma arma de fogo foi encontrada”, disse.
Perfil do secretário
A indicação do secretário, que atuou com rigor e disciplina no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, é apontada como uma das motivações das fações criminosas para deflagrar a série de ataques que iniciou no dia 2 de janeiro com incêndios a coletivos, postos de gasolina, carros públicos e particulares e detonação de explosivos em pontes, entre outras ações. Foram pelo menos 261 ações criminosas em 50 municípios do Estado desde então. De acordo com o Governo do Estado, 461 pessoas foram detidas suspeitas de participação nos atos.
Além de secretário da Justiça e da Cidadania no Rio Grande do Norte,
Albuquerque já contribuiu para a segurança cearense quando foi consultor
na retomada de quatro unidades prisionais nas rebeliões de 2016 em
Itaitinga, que deixaram 17 mortos.
O secretário foi o responsável pela retomada do controle da
Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), no Rio Grande do Norte, em
2016. Uma das maiores contribuições de Mauro Albuquerque na área de
segurança foi a produção da doutrina de intervenção penitenciária e
procedimentos de segurança, que já foi, inclusive, adotada pelo
Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
(Diário do Nordeste)