O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de "providências urgentes" para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem "nenhum fato concreto" que pudesse motivar a devassa.
Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.
Nesta sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu
um procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem
de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do
magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Nos documentos, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que "o tráfico de influência
normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios
ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou
um de seus pares facilita o julgamento".
No ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os
funcionários da Receita fizeram "ilações desprovidas de qualquer
substrato fático" não apenas a ele mas "em relação a todo o Poder
Judiciário".
Mendes relata a Toffoli que "auditores fiscais não identificados" da
Receita estariam realizando "pretenso 'trabalho' voltado a apurar
possíveis 'fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de
patrimônio ou tráfico de influência' praticados por mim e/ou meus
familiares".
Segundo ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documento "que foram vazados à imprensa".
O magistrado também informa que não recebeu "qualquer intimação
referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu
inteiro teor".
Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados".
Ele afirma ser "evidente" que, num Estado de Direito, todo cidadão
"está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei" e sujeito,
portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.
Mas afirma: "O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder
por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma
estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados".
Diz que "referida casuística" não é inédita e se volta contra
integrantes do Judiciário "em especial em momentos em que a defesa de
direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada
determinados setores ou agentes".
(Diário do Nordeste)