A lista de medidas para o endurecimento de leis penais de combate à
criminalidade e corrupção no país recebeu o apoio de todos os
governadores que participaram da conversa com o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro. Apesar do reconhecimento de que as
regras precisam ser mais claras e as penas mais efetivas, o aspecto
econômico ganhou destaque nas manifestações de estados importantes.
Mais de um governador exaltou o uso de novas tecnologias, como
teleaudiências, como uma medida fundamental para desafogar os gastos
estaduais com transferências de presos. Ratinho Júnior, do Paraná,
afirmou que essa conta pode chegar a R$ 60 milhões por ano com
transporte e estruturas para que detentos sejam ouvidos em tribunais
criminais.
“O uso de mais tecnologia acaba reduzindo o custo operacional dos
estados na área penal”, disse Ratinho Júnior. Ele destacou que, além dos
avanços no fortalecimento do combate, as medidas criam regras mais
claras e “deixam menos brecha para a interpretação de cada juiz”.
Para o governador de São Paulo, João Doria, o uso de teleaudiências
precisa ter um viés mais obrigatório do que facultativo. “Todos os
governadores vivem o problema de um volume enorme de despesas na
mobilização de veículos e policiais para levar presos para audiências de
custódia nos tribunais criminais, quando hoje, no mundo moderno, você
já usa teleaudiência”, afirmou. Doria disse que a medida oferece toda
condição de plena defesa dos presidiários e atende o interesse da
promotoria e dos advogados.
Partiu do governador da Bahia, Rui Costa, o pedido para um endurecimento
maior com relação ao porte de armas por criminosos jovens sem
antecedentes. Costa argumentou que isso poderia evitar que juízes
liberem esses criminosos, que são alvo do aliciamento de facções
criminosas.
Os governadores também sugeriram o fim das chamadas saidinhas, quando
presos são liberados em datas especiais se cumprirem regras de bom
comportamento.
(Agência Brasil)
