O MBL (Movimento Brasil Livre) pedirá o
impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli
sob o argumento de que ele interferiu indevidamente na eleição para a
presidência do Senado, ao determinar votação fechada.
O grupo informou que protocolará nesta quarta-feira (6) no Senado Federal o requerimento para afastar o magistrado das funções. Toffoli é o atual presidente do Supremo.
Além do MBL, assinam o documento o advogado Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, e o movimento Vem pra Rua, que militou contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL).
Além do MBL, assinam o documento o advogado Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, e o movimento Vem pra Rua, que militou contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto afirma que o STF, "como guardião constitucional, não possui condão de se sobrepor à consagrada separação de Poderes".
Os autores questionam a decisão expedida por Toffoli na madrugada de
sábado (2) que anulou uma manobra do plenário do Senado para que a
eleição da presidência da Casa ocorresse com votação aberta.
Segundo o ministro, era preciso respeitar o artigo 60 do regimento do Senado, que prevê o voto secreto.
A disputa pela cadeira foi vencida no sábado (2) por Davi Alcolumbre
(DEM-AP). O senador é colega de partido de membros do MBL que se
elegeram em outubro, como o deputado federal Kim Kataguiri (SP) e o
estadual Arthur do Val (SP), conhecido como Mamãe Falei.
O Senado é a Casa responsável por receber e analisar pedidos de afastamento de ministros da corte. Caberá a Davi receber a solicitação e dar seguimento ao processo. A petição é endereçada a ele.
Como a Folha de S.Paulo mostrou em dezembro, disparou nos últimos
anos o número de requerimentos de impeachment de componentes do STF.
Foram 23 entre 2015 e o fim de 2018.
O ministro com mais pedidos de afastamento no período foi Gilmar
Mendes, alvo de nove solicitações. Toffoli constava, de acordo com o
levantamento, no segundo lugar do ranking, com quatro petições, empatado
com Luís Roberto Barroso.
A maior parte dos processos costuma ser rapidamente arquivada pelo Senado,
seja por conterem falhas jurídicas, seja pela avaliação de que não há
motivo suficiente a embasá-los. Parte dos pedidos que chegaram à Casa
nos últimos tempos foi apresentada pelo MBL. No documento de agora, os
signatários argumentam que o presidente do STF "agiu em notória atuação
desidiosa e incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas
funções".
O entendimento dos críticos de Toffoli é que ele desconsiderou "os precedentes da corte
e os próprios princípios constitucionais para interferir em ato interno
do Poder Legislativo". O ministro já havia revogado liminar do colega
Marco Aurélio para que os votos fossem abertos.
A petição aponta ainda "a celeridade e presteza" do magistrado "para
proferir decisão liminar às 3h da madrugada do sábado, dia 2, em petição
elaborada no cair da noite da sexta-feira, dia 1º".
Em sua decisão, Toffoli escreveu que o plenário da Casa "operou
verdadeira metamorfose casuística" no próprio regimento, ao optar por
votação aberta. Para o advogado Rubens Nunes, que é membro do MBL e um
dos autores do pedido de impeachment, o fato de Davi estar à frente do
Senado pode contribuir para que os requerimentos de afastamento feitos
pelo grupo tenham tramitação.
"Ele foi eleito justamente por se opor ao sistema da velha política de cooptação representada por Renan", diz o advogado.
"Essa convergência com a vontade popular de mudança passa
necessariamente por pautar os pedidos de impeachment de ministros do
STF, especialmente o do ministro Toffoli", acrescenta.
Segundo Nunes, o MBL está confiante de que o senador do DEM colocará
em pauta as petições do grupo. Procurado via assessoria para comentar o
assunto, Toffoli não se manifestou.
(Diário do Nordeste)
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