A falta de informação detalhada sobre uma possível contaminação radioativa dos recursos hídricos no município de Santa Quitéria, no sertão do Ceará, foi um dos 12 motivos que resultaram no arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Mina de Urânio de Itataia. Na última quinta-feira, O POVO informou com exclusividade que a autorização para operação tinha sido negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No parecer do órgão licenciador, os técnicos concluíram que os dados de
"hidrogeologia" do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e em outros
documentos "não foram suficientes" para atestar que açudes, rios e a
bacia do Acaraú, diretamente afetadas pelo empreendimento, estariam
livres de danos.
De acordo com o Ibama, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a
mineradora Galvani, empresas do Consórcio Santa Quitéria que operariam
por 20 anos a mina de urânio, não levaram em conta, por exemplo, que a
região cearense apresenta um déficit hídrico. E que, durante o período
de recarga (quadra chuvosa), os mananciais poderiam ser comprometidos
pela contaminação "das atividades de mineração, notadamente, relacionado
à cava, às pilhas de estéril e de fosfogesso e à barragem de rejeito de
minério".
Os manejos seguro e sustentável da água são obstáculos para operação da
mina de Itataia. Um estudo feito pela bióloga Lívia Dias, do Núcleo
Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (Tramas-UFC), aponta que o Consórcio
Santa Quitéria previa consumir 1 milhão e 100 mil litros de água por
hora. O que equivale a 125 carros-pipa a cada sessenta minutos.
De acordo com advogada Renata Catarina Maia, também integrante do
Tramas-UFC e uma das responsáveis por uma representação feita no
Ministério Público Federal contra a insustentabilidade do
empreendimento, o consumo hídrico "corresponde a um aumento de 400%
sobre a demanda do açude Edson Queiroz". É o reservatório de onde se
pretendia retirar a água através de uma adutora. "Enquanto isso,
assentamentos próximos à jazida sobrevivem com 14 carros-pipa por mês",
compara a advogada.
No relatório do Ibama, os técnicos criticam o Consórcio Santa Quitéria por ter passado para governo do Ceará a responsabilidade sobre a "disponibilidade hídrica" para o negócio privado. Segundo o parecer "é preocupante o fato de a INB dissociar, do corpo do próprio projeto minero-industrial, as obras e serviços relacionados à infraestrutura hídrica".
O Ibama considera que "a água é um dos insumos mais importantes para o
sucesso do projeto, diretamente relacionada com a sustentabilidade
ambiental do empreendimento". E que necessita se estabelecer uma
"relação de comando e controle entre o licenciador (Ibama) e o
licenciado (INB), tanto na avaliação quanto na gestão dos impactos
ambientais".
Nas conclusões do parecer técnico, o Ibama não descarta os benefícios
socioeconômicos da mina de urânio de Santa Quitéria como o fornecimento
de insumos estratégicos para o Brasil. E, também, o fato de que lacunas
apontadas, a exemplo de diagnósticos, medidas de mitigação e de
monitoramento são passíveis de ajustes se detalhadas, seguras e
sustentáveis.
Porém, o órgão licenciador avalia que "a concepção atual do projeto (de
Itataia), principalmente no que se refere ao tratamento das questões
hídricas e energéticas, não se insere no necessário contexto de
sustentabilidade ambiental". Para que não se repitam tragédias no Ceará a
exemplo das ocorridas nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho.
O Povo Online
