O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, na última terça-feira (19),
o inquérito policial que, há mais de quatro anos apurava o acidente de
avião que ocasionou a morte do então candidato a presidente da República
Eduardo Campos e outras seis pessoas. De acordo com a Procuradoria, não
foi possível determinar a causa exata da queda ou definir os
responsáveis.
Eduardo Campos cumpria agenda de sua campanha para a Presidência da
República em agosto de 2014 e estava viajando do Rio de Janeiro para o
Guarujá, no litoral paulista, quando a aeronave caiu em Santos, cidade
vizinha, também no litoral de São Paulo. Campos e todas as outras
pessoas que estavam no avião morreram na hora.
A aeronave, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, passou
por perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, mas,
segundo o MPF, a inoperância e ausência de equipamentos na cabine de
comando impossibilitaram a resolução do caso.
O gravador de vozes, que registra as conversas internas da cabine e é
obrigatório em aeronaves daquele tipo, não estava funcionando. A última
gravação feita pelo aparelho aconteceu mais de um ano antes do acidente,
em janeiro de 2013.
Outro dispositivo que poderia ajudar a entender o que aconteceu, o
gravador de dados do voo sequer existia. No entanto, a instalação deste
aparelho não é uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
em aviões de pequeno porte.
“Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável
que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos
instantes e que acabou por determinar sua queda”, afirmou em nota o
procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso.
Até hoje, é possível apenas considerar quatro hipóteses entre as
prováveis causas da queda do avião: colisão com um elemento externo,
desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de
profundor. No entanto, a apuração concluiu também que as suspeitas não
são excludentes entre si.
Como nenhuma das hipóteses indicadas não pôde ser comprovada ou ter sua
probabilidade quantificada, principalmente em função da falta de
equipamentos, a investigação do acidente que causou a morte de Eduardo
Campos chegou a um impasse.
O procurador explicou que, frente a essa
situação, não se pode fazer a responsabilização penal. Para que isso
ocorresse, seria preciso a exata definição dos responsáveis, não
bastando indícios genéricos de autoria e materialidade.
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