O ministro da Justiça, Sérgio Moro,
afirmou nesta quarta-feira (6) que "ninguém" deseja a morte de
criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser
tratados como homicidas.
Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).
Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial
ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em
situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" ou
para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem".
"Ninguém deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas, se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida", declarou.
De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê "licença para
matar". Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, "está fazendo uma
leitura absolutamente equivocada que não é consistente" com o texto
apresentado.
Ainda na entrevista, Moro afirmou que as pessoas não são robôs e, por
isso, "eventualmente" podem reagir sob "violenta emoção".
Em um plenário lotado de parlamentares e assessores, Moro apresentou o projeto por quase duas horas.
Ele explicou os pontos da proposta e depois abriu espaço para perguntas dos deputados.
No entanto, nem todos os inscritos tiveram chance de fazer
questionamentos porque o ministro alegou outro compromisso fora da
Câmara e precisou deixar o local.
Cada partido indicou um representante para fazer questionamentos, e os
nomes foram sorteados pelo coordenador da Frente Parlamentar da
Segurança Pública, conhecida como a "bancada da bala", deputado Capitão
Augusto (PR-SP).
(G1)
