O TCU acatou pedido do subprocurador-geral do Ministério Público de
Contas, Lucas Rocha Furtado, e determinou instauração de auditoria da
corte na Receita. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo
desta quarta-feira.
A ordem marca novo patamar na crise que se iniciou com o vazamento de
uma investigação do fisco nas contas de Gilmar Mendes, do STF. O
subprocurador alegou suspeitas de desvio de função no órgão –e
consequente desperdício de recursos públicos. A autorização foi assinada
na noite desta terça (26) pelo ministro Bruno Dantas.
No despacho, Dantas afirma que, “como não nos cabe atuação disciplinar”,
a devassa do TCU deve se ater aos mecanismos de controle que a própria
Receita dispõe para evitar que servidores extrapolem sua função legal, e
também impedir “o uso indevido das informações que a organização detém,
bem como o vazamento de dados sensíveis”.
“Se confirmadas as informações constantes dos autos, há indícios de que
os controles internos não foram efetivos”, diz o ministro.
“Evidentemente, as informações que interessam à corte não alcançam dados
e informações de contribuintes isolados”, salienta.
Dantas facultou aos auditores do TCU “acesso a todos os sistemas e
procedimentos de controle, bem como aos registros das ocorrências nos
sistemas informatizados”, mas vedou o tráfego de dados fiscais de
contribuintes.
UOL
