O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou
uma fisioterapeuta, mãe de uma menina de seis anos diagnosticada com
autismo, a cultivar maconha em sua casa, em Campinas, no interior
paulista, para produzir óleo de Cannabis, utilizado no tratamento da
criança.
O salvo-conduto foi dado por um ano, atendendo a habeas
corpus da Defensoria Pública de São Paulo. A decisão é inédita no
Tribunal paulista e pode criar jurisprudência, diz a Defensoria.
Em voto vencedor, o desembargador Carlos Bueno citou
precedentes judiciais de outros Estados e alegou não ver motivos para
negar o pedido.
A criança foi diagnosticada aos dois anos com
transtorno do espectro autista. Em 2017, ela passou a usar óleo de
extrato de maconha importado, com a autorização da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), mas os trâmites e os altos custos
dificultaram a importação.
Relatórios médicos do Centro de Atenção Psicossocial
Infanto-Juvenil (CAPS-IJ), que acompanham o desenvolvimento da menina, e
da escola onde estuda, atestaram a melhora no quadro da criança após o
início do tratamento e recomendaram a sua continuidade.
Segundo a mãe, antes de começar a usar o óleo de
extrato de maconha, a filha apresentava dificuldades para desenvolver a
fala e interagir socialmente, irritabilidade, crises de ausência,
tremores e espasmos musculares.
"Ela começou a dormir bem e ficar mais tranquila. As
crises violentas diminuíram muito. Antes eu colocava capacete nela em
casa. Cheguei a perder o último dente molar após uma cabeçada dela",
conta.
Também houve melhoria em concentração, fala e
interações sociais. "Antes não sentia fome, frio, dor; depois começou a
identificar." A fisioterapeuta já havia tido um habeas corpus preventivo
negado em 2018.
A Defensoria Pública divulgou manifestação da mãe da
criança. "Agora me sinto respeitada como mãe, pois antes me senti
ofendida ao ouvir que era imprudente. É a paz de poder chegar em casa e
saber que estou agindo corretamente perante a sociedade", declarou. A
mulher ressaltou, ainda, "a satisfação de abrir caminho a outras
famílias que precisam do tratamento".
Agência Estado