A movimentação no Poder Judiciário cearense é intensa. Todos os dias,
crimes são praticados no Ceará. Milhares deles se desenrolam em
inquéritos e, posteriormente em ações penais, enquanto outros tantos são
arquivados. De 2015 a 2018, conforme dados do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE), foram suspensos 106.384 processos criminais. Só no ano
passado, foram 27.050. O número de inquéritos instaurados não foi
informado pela Polícia Civil.
Ainda em 2018, pouco mais de 26 mil crimes viraram ação penal. Segundo a
coordenadora das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza
Solange Menezes Holanda, o arquivamento não é prejudicial ao processo.
Isso, porque, para esse inquérito ser "desativado", há necessariamente
um pedido por parte do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a aprovação
da Justiça.
"A decisão pelo arquivamento é sempre da Justiça. O número do que vira
ação penal no Estado é na mesma média. O arquivamento só se dá quando
não tem provas suficientes de quem é o autor ou não houve crime. Se não
houve, não há perda nenhuma para a sociedade. No futuro, se algum fato
levar a Polícia Civil, ou Ministério Público ou o Poder Judiciário a
algum indicativo, esse inquérito pode ser reaberto", disse a magistrada.
Conforme levantamento do Tribunal, só em Fortaleza, no ano passado,
foram instaurados, pelo menos, sete mil inquéritos. Solange acrescenta
que o arquivamento e a instauração em um ano específico não significa
que o crime aconteceu naquele mesmo ano.
"Cada crime tem prazo para que o Judiciário exerça o direito de punir
aquela pessoa. Arquivamento de inquérito é uma coisa do dia a dia. A
falsa denunciação também decorre no arquivamento do inquérito e, muitas
vezes, abre até outro inquérito devido a essa falsa denúncia. Quando há
divergência entre o pedido do MP e a decisão do juiz, é remetido ao
procurador geral do Estado", explicou a juíza.
Nos casos com opiniões divergentes, é comum que o Poder Judiciário peça
mais provas e dê continuidade ao inquérito. Solange Menezes destaca que a
dificuldade com as provas técnicas é algo que se estende em âmbito
nacional: "algumas vezes, há exames que não conseguem ser realizados, o
que enfraquece".
Um dos arquivamentos noticiados foi referente à morte da idosa Maria
Luíza Bezerra Silva. A informação é que a mulher tinha morrido logo após
o fornecimento de energia elétrica de sua residência ter sido cortado
pela Companhia Energética. Luíza utilizava aparelhos médicos que
dependiam do fornecimento de energia e teve um acidente vascular
cerebral (AVC).
Quando denunciou o caso, a família atribuiu a morte ao desligamento da
energia. Na época, um promotor de Justiça observou que os responsáveis
pelo corte da energia não agiram no intuito de provocar a morte. Com
esse entendimento, o caso foi encerrado.
Diário do Nordeste