O Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou nesta quinta-feira junto à 1ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ação Civil Pública (ACP)
com pedido de tutela de urgência, solicitando a interdição do Sambódromo
da Marquês de Sapucaí, palco dos desfiles das escolas de samba do
Estado do Rio.
A ação condiciona a liberação do sambódromo à vistoria do Corpo de
Bombeiros, com a elaboração de laudo técnico conferindo certificado de
autorização especial (CA) com base no atendimento mínimo necessário de
segurança dos frequentadores, para que o evento possa ser realizado.
Como o jornal O Globo denunciou dia 13, o Sambódromo não tem o CA
obrigatório do Corpo de Bombeiros para funcionar.
A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
reforça o fato de que o Sambódromo já encontra-se interditado
preventivamente pelo Corpo de Bombeiros para sediar eventos, ficando sua
liberação condicionada a uma autorização especial concedida pelo órgão.
E em se tratando de local frequentado por grande público deve,
obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e
Pânico do Estado do Rio (Decreto nº 897/1976), que fixa os requisitos
exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo
normas de segurança contra incêndio e pânico.
Além da autorização dos Bombeiros, requer o MPRJ que o Judiciário
condicione a liberação do evento à assinatura, em um prazo de 24 horas,
de Termo de Responsabilidade pelos presidentes da Riotur e da Liesa,
gestores do carnaval na cidade do Rio, assegurando que o Sambódromo
reúne condições de segurança suficientes, além de apresentar plano de
obras/trabalho para adequação das instalações físicas do local.
O segundo fim de semana de ensaios técnicos na Marquês de Sapucaí
colocou à prova o palco por onde passarão as escolas de samba do Rio
durante o carnaval. E o que se identificou é que nos quesitos
fiscalização, manutenção e infraestrutura, a nota do público não garante
a classificação da Sapucaí como segura. Um temporal alagou a pista de
desfiles, provocou pânico em torcedores que levaram até choque, no
último domingo.
A Riotur minimizou o problema e informou que os desfiles das escolas de
samba não serão afetados "porque o Corpo de Bombeiros e a Polícia
Militar montam uma espécie de quartel-general para garantir toda a
estrutura necessária ao evento". O órgão também afirmou que já abriu um
procedimento para a regularização definitiva da Sapucaí.
No dia 20 de fevereiro, a equipe do jornal O Globo foi à Sapucaí e
encontrou vergalhões expostos, grandes vãos nas arquibancadas e fiação
descoberta. Nem mesmo o camarote do governo do estado fica fora da lista
dos problemas de falta de manutenção. O espaço, que receberá convidados
de Wilson Witzel no carnaval, estava sem parte do teto e com as paredes
com sinais de mofo.
No Setor 7, o segundo mais caro da Avenida, com ingresso vendido a R$
280 por dia, vários fios elétricos estavam expostos. Nas arquibancadas,
não eram poucos os buracos. Em alguns casos, vãos com mais de cinco
centímetros de largura.
Uma equipe do jornal carioca verificou ainda que, na maioria dos
setores, faltavam sinalização de rotas de fuga e mangueiras de incêndio.
Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que "os dispositivos de
segurança contra incêndio e pânico variam de acordo com as
características da edificação, como planta arquitetônica e destinação". A
corporação ressaltou, no entanto, que, na Sapucaí, "existe a exigência
de mangueiras, assim como do sistema de sinalização e de iluminação de
emergências". O Sambódromo não tem certificado do Corpo de Bombeiros
para funcionar.
Agência Globo
