O desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teria extorquido duas funcionárias pelo menos 96 vezes, conforme a condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Investigações apontam que o magistrado exigia partes dos salários das servidoras.
Carlos Feitosa foi condenado a
três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto,
em sentença proferida na última quinta-feira (14). O magistrado aposentado
ainda pode perder o cargo público no Tribunal de Justiça - o STJ analisa o
caso: dois ministros votaram a favor da punição, mas outro membro do Tribunal
Superior pediu vista regimental, e o julgamento foi adiado para a próxima
semana.
Os crimes de extorsão foram
descobertos no bojo da Operação 'Expresso 150', da Polícia Federal. A
reportagem apurou que os investigadores descobriram sucessivas transferências
bancárias das funcionárias para o desembargador, através da quebra de sigilo
bancário, e negociações suspeitas, a partir de interceptações telefônicas
autorizadas pela Justiça.
Conforme a condenação, uma
assessora jurídica do magistrado recebia R$ 7 mil, mas repassava R$ 3 mil para
Carlos Feitosa. Em troca, ela trabalhava apenas meio expediente, de 12h às 18h,
de segunda a quinta-feira, e de 8h às 12h, na sexta-feira. Segundo o processo, a
servidora comissionada deixava um envelope com o dinheiro na mesa do
desembargador ou realizava transferência bancária. Somente dela, a investigação
chegou ao número de 47 casos de extorsão. Os outros 49 registros do crime
envolvem outra funcionária, no mesmo 'modus operandi'.
Outros processos
Carlos Feitosa responde a mais
duas ações penais no STJ, em decorrência da 'Expresso 150'. Ele é acusado de
integrar um esquema de corrupção, responsável por vender liminares nos plantões
do Tribunal de Justiça. O desembargador teria expedido decisões favoráveis à
soltura de criminosos pelo pagamento de R$ 100 mil a R$ 300 mil.
Um dos filhos do magistrado
aposentado seria o elo entre ele e os advogados dos criminosos. As negociações
eram feitas por meio de grupos de WhatsApp e pelo Facebook. A primeira fase da
Operação foi deflagrada em junho de 2015, e Feitosa foi afastado de suas
funções. Em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento de R$
102,8 mil de auxílio moradia ao desembargador, retroativo aos meses em que
ficou afastado. Em setembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
condenou, por unanimidade, o magistrado à aposentadoria compulsória. Hoje,
Carlos Feitosa custa R$ 43 mil mensais ao Estado. A reportagem procurou a
defesa do réu, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta
matéria.
Expresso 150
A Polícia Federal chegou ao
esquema de corrupção no TJCE a partir de investigações sobre o tráfico de
drogas envolvendo membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, que
estavam pagando pela concessão de 'habeas corpus'. O nome da Operação era
relativo à média de R$ 150 mil, valor cobrado para expedição dos alvarás de
soltura. Cinco desembargadores, dois juízes, 17 advogados, familiares dos
magistrados e um traficante estão inclusos nas ações penais que tramitam no
STJ, em decorrência da Expresso 150.
Diário do Nordeste
