O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) deu entrada, nesta terça-feira,
num projeto de lei que determina a União como financiadora do
transporte de alunos do ensino superior. Atualmente essa obrigação está
com as prefeituras. Esse é o primeiro projeto do parlamentar.
O projeto de lei n. 1333/2019, segundo Idilvan, quer resolver “um grande
problema para estudantes cuja necessidade nem sempre é atendida e para
os prefeitos que assumem a responsabilidade mesmo sem o recurso devido.”
Com a aprovação e posterior execução do projeto, ficará estabelecido que
a União assuma o transporte dos universitários matriculados na Rede de
Educação Superior e, nos casos desse serviço ser efetuado pelos
municípios, que sejam realizadas transferências dos recursos a título de
compensação. Assim, os municípios terão um forma até de melhorar o
transporte desses estudantes.
O projeto beneficiará estudantes universitários de todo o Brasil,
sobretudo dos municípios mais pobres, que ingressaram em uma
universidade situada em cidades vizinhas a que residem, mas que tem
dificuldades para custear o gasto com o deslocamento diário para
frequentar as aulas.
“Os alunos passam no ensino superior, mas não tem dinheiro para custear o
deslocamento da cidade em que moram para a cidade onde a universidade
está localizada. Por exemplo, quem é de Santana do Acaraú tem que ir
para Sobral todo dia. Ou quem é de Nova Olinda que tem ir pro Crato ou
Juazeiro do Norte diariamente. É um custo alto e pode inviabilizar a
qualificação desses jovens”, argumenta Idilvan.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) não envia
dinheiro aos municípios com essa finalidade. “Atualmente existe uma
lacuna na lei, alguns municípios arcam com as despesas desse tipo de
transporte e outros não”, explica Idilvan.
Blog do Eliomar
