Pauta foi discutida com ministro Paulo Guedes, durante 75ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília
Os prefeitos que compõem a Frente Nacional de
Prefeitos (FNP) se reuniram, nesta segunda-feira, em Brasília, para
discutir sobre a reforma da Previdência e um novo Pacto Federativo com o
ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro explicou detalhes do texto da reforma aos gestores municipais. Nesta terça-feira, ele estará com governadores, em mais um esforço para garantir apoio à reforma.
O ministro disse que estima uma tramitação em torno de três ou quatro meses e pediu apoio aos prefeitos. "Pedimos a vocês que nos ajudem, que conversem com os deputados.
A pauta é boa. Para em três ou quatro meses, o pior já ter passado", afirmou.
A proposta prevê idade mínima de aposentadoria, que será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. A contribuição será por um mínimo de 20 anos. Na Câmara Federal, a matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente nacional da Frente, Jonas Donizette, declarou que a maioria dos prefeitos apoia a reforma, mas disse que há preocupação sobre o tema. "A gente quer mostrar que os prefeitos apoiam a reforma, mas achamos importante frisar e reforçar para o ministro Paulo Guedes que a reforma tenha valor também para os municípios de forma imediata", explicou.
"(Queremos) Que também os municípios, os regimes próprios de Previdência, possam fazer um empréstimo consignado e ainda que os regimes próprios não paguem Pasep e a cobrança também mais rígida dos devedores e também uma compensação mais veloz. Compensação é aquele dinheiro que muitas vezes o município tem pra receber do INSS e demora muito", citou.
O prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho (PSDB), defendeu que a reforma da Previdência seja imediatamente aplicada aos municípios. "Os que têm regimes próprios são deficitários. Precisamos preparar o futuro para que os servidores municipais tenham sua aposentadoria garantida".
Pacto Federativo
Durante o encontro da FNP, um novo Pacto Federativo foi defendido. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), primeiro vice-presidente da Frente, pregou a descentralização da Saúde, Educação e Assistência. Segundo ele, os custos com ações básicas, nessas áreas, têm gerado crise em muitos municípios.
"É nos municípios onde as pessoas moram, e os municípios se tornam responsáveis por serviços básicos essenciais no dia a dia do cidadão. É preciso que se mobilize para inverter esse Pacto Federativo fortalecendo transferências com mais autonomia de arrecadação, e financiando de forma mais justa a Educação e a Saúde brasileira", afirmouGuedes disse aos prefeitos que o modelo atual, em que o Governo comanda "50% dos recursos por definição, corrompe a política".
Segundo ele, o País não conseguiu fazer a transição econômica e ficou "no meio do caminho". "O Governo Federal começou a criar contribuições e jogou ao mar os estados e municípios".
Diário do Nordeste
O ministro explicou detalhes do texto da reforma aos gestores municipais. Nesta terça-feira, ele estará com governadores, em mais um esforço para garantir apoio à reforma.
O ministro disse que estima uma tramitação em torno de três ou quatro meses e pediu apoio aos prefeitos. "Pedimos a vocês que nos ajudem, que conversem com os deputados.
A pauta é boa. Para em três ou quatro meses, o pior já ter passado", afirmou.
A proposta prevê idade mínima de aposentadoria, que será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. A contribuição será por um mínimo de 20 anos. Na Câmara Federal, a matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente nacional da Frente, Jonas Donizette, declarou que a maioria dos prefeitos apoia a reforma, mas disse que há preocupação sobre o tema. "A gente quer mostrar que os prefeitos apoiam a reforma, mas achamos importante frisar e reforçar para o ministro Paulo Guedes que a reforma tenha valor também para os municípios de forma imediata", explicou.
"(Queremos) Que também os municípios, os regimes próprios de Previdência, possam fazer um empréstimo consignado e ainda que os regimes próprios não paguem Pasep e a cobrança também mais rígida dos devedores e também uma compensação mais veloz. Compensação é aquele dinheiro que muitas vezes o município tem pra receber do INSS e demora muito", citou.
O prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho (PSDB), defendeu que a reforma da Previdência seja imediatamente aplicada aos municípios. "Os que têm regimes próprios são deficitários. Precisamos preparar o futuro para que os servidores municipais tenham sua aposentadoria garantida".
Pacto Federativo
Durante o encontro da FNP, um novo Pacto Federativo foi defendido. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), primeiro vice-presidente da Frente, pregou a descentralização da Saúde, Educação e Assistência. Segundo ele, os custos com ações básicas, nessas áreas, têm gerado crise em muitos municípios.
"É nos municípios onde as pessoas moram, e os municípios se tornam responsáveis por serviços básicos essenciais no dia a dia do cidadão. É preciso que se mobilize para inverter esse Pacto Federativo fortalecendo transferências com mais autonomia de arrecadação, e financiando de forma mais justa a Educação e a Saúde brasileira", afirmouGuedes disse aos prefeitos que o modelo atual, em que o Governo comanda "50% dos recursos por definição, corrompe a política".
Segundo ele, o País não conseguiu fazer a transição econômica e ficou "no meio do caminho". "O Governo Federal começou a criar contribuições e jogou ao mar os estados e municípios".
Diário do Nordeste
