O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo que teve
origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal
Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas
pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O presidente
Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.
Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário
público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em
obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por
corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala.
Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18
milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1
milhão.
Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado
como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista
Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado
para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e
operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da
Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por
evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no
exterior com cerca de R$ 60 milhões.
Expostos com clareza
Na decisão, o juiz Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com
clareza pelo MPF, conforme preconiza o Código de Processo Penal e
ratifica competência para julgar o caso, uma vez que o próprio analisou
processos anteriores de desvios nas obras da usina nuclear. "O parquet
colecionou aos autos inúmeros elementos de prova (quase 2.500 folhas de
documentos), desde registros de ligações, mensagens eletrônicas, cópia
do contrato de serviços, cópia das notas fiscais, comprovante de
transferências bancárias, relatório da Receita Federal, Relatório
Conclusivo do IPL 4621, até o termo de colaboração citado".
Das denúncias, o juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel
Temer teria determinado o desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da
Engevix com a Eletronuclear e que os pagamentos teriam sido efetivados
com auxílio do coronel Lima. Bretas também ressalta que entre 2013 e
2016, o coronel Lima, junto com a esposa, Maria Rita Fratezi, teriam
"dissimulado o montante de R$ 14.535.694 provenientes dos delitos de
corrupção e peculato", por meio de contratos fictícios com empresas
contratadas pela Usina Angra 3.
O ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos
preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação, mas foram
soltos quatro dias depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O MPF recorreu das solturas
ontem (1º).
As denúncias do MPF estão baseadas na delação do empresário José Antunes
Sobrinho, da construtora Engevix contratada para serviço eletromecânico
em Angra 3.
Agência Brasil
