Duas semanas após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por participação em um esquema criminoso de venda de habeas corpus no Poder Judiciário cearense, seis advogados seguem com a situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE)
e trabalham normalmente. Apenas um advogado sentenciado à prisão está
suspenso de suas funções. A situação de cada profissional foi verificada
pela reportagem junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB.
Tanto na esfera criminal quanto administrativa, Fernando Carlos Feitosa teve as maiores punições dentre os sete advogados que respondem à mesma ação penal. Filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e conhecido como 'Chupeta' pelo grupo criminoso, o advogado está suspenso na OAB-CE e foi condenado pelo crime de corrupção passiva à pena de 19 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Michel Sampaio Coutinho chegou a ser suspenso
cautelarmente pela Ordem, mas voltou às atividades normais em novembro
de 2018. A Corte Especial do STJ, em decisão proferida no dia 8 de abril
último, determinou a pena de seis anos e dois meses a Michel, em regime
inicial fechado, pelo crime de corrupção ativa. A Justiça ainda não
expediu a prisão dos dois advogados porque as defesas ingressaram com
embargos de declaração. Michel Coutinho mora, atualmente, em Portugal.
Ele acompanhou a mulher, Jessica Simão Albuquerque Melo Coutinho,
que faz um curso em uma universidade portuguesa. Jéssica também é
advogada e investigada em outra ação penal no STJ. Michel Coutinho
também responde a um processo na esfera estadual por associação ao
tráfico de drogas.
Já os advogados Fábio Rodrigues Coutinho, Everton de Oliveira Barbosa, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sá
foram sentenciados a cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime
inicial semiaberto, pela prática de corrupção ativa. Apesar da
condenação, os defensores seguem aptos a trabalhar.
Único advogado absolvido no julgamento da Ação Penal 841, Mauro Júnior Rios
também está com a situação regular na OAB-CE. O profissional foi punido
administrativamente com 24 meses de suspensão, já cumpridos. Contudo,
Mauro ainda responde a duas ações penais no STJ.
Sigilo
Questionada sobre a situação dos advogados condenados, a Secção Ceará
da Ordem dos Advogados do Brasil informou, por nota, que "os processos
dos advogados investigados na Operação Expresso 150 são
rigorosamente sigilosos e ainda estão sendo analisados pela OAB-CE".
"As manifestações sobre esse assunto serão realizadas somente após
decisão administrativa final da OAB", justifica.
O advogado Paulo Pimentel, representante de Everton Barbosa, afirmou
que irá recorrer da condenação e confirmou que o cliente está com a
situação regular na Ordem. "A decisão não foi justa. A condenação não
está alicerçada nas provas dos autos", rebate. A defesa de Sérgio
Felício não quis comentar a sentença e o fato de o cliente estar apto a
trabalhar. Os demais representantes legais não atenderam às ligações ou
não foram localizados pela reportagem.
Desembargador
Esse processo oriundo da Operação Expresso 150 inclui mais dois réus.
O desembargador Carlos Feitosa foi condenado à pena de 13 anos e cinco
meses de reclusão, pelo crime de corrupção passiva, além de perder o
cargo no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já Paulo Diego da Silva Araújo, apontado pela investigação da Polícia Federal (PF) como traficante membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC),
foi sentenciado a quatro anos de prisão, por corrupção ativa. Ambos
devem cumprir a pena em regime inicial fechado. Paulo Diego já está
preso por outros crimes de tráfico de drogas.
Segundo as investigações no âmbito da 'Operação Cardume',
da Polícia Federal, Paulo Diego aparece em interceptações autorizadas
pela Justiça negociando a compra de liminares. Conforme as apurações da
PF, o grupo, composto por magistrados, advogados e criminosos, negociava
liminares nos plantões do TJCE, pelo preço de até R$ 150 mil. A maioria
das negociações era realizada através das redes sociais. A Operação
Expresso 150 foi deflagrada em junho de 2015.
Outros advogados
Mais seis advogados respondem a ações penais em decorrência da Operação. São eles: Ubaldo Machado Feitosa (filho de Carlos Feitosa); Jéssica Simão Albuquerque Melo Coutinho (esposa de Michel Coutinho); Adailton Freire Campelo; José Joaquim Mateus Pereira; Carlos Eduardo Miranda de Melo; e Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira.
Destes, apenas José Joaquim Pereira se encontra suspenso de suas
funções. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da OAB-CE, divulgou ao
Diário do Nordeste, em reportagem publicada em 27 de agosto de 2018, que pelo menos 22 advogados eram investigados
administrativamente por suspeita de participação no esquema criminoso -
a lista não incluía Ubaldo Feitosa, que não era advogado na época em
que ocorreram os fatos. A defesa de Carlos Eduardo Melo não quis
comentar a situação do cliente. Os demais advogados não atenderam às
ligações ou não foram localizados. Outros quatro desembargadores, sendo
dois deles aposentados, também respondem a ações penais no STJ e no 1º
grau da Justiça estadual.
(Diário do Nordeste)
