Uma queda de braço entre instâncias do Poder Judiciário ganhou mais um
capítulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), ignorou, nesta terça-feira, a determinação dada horas antes pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito
que apura ataques contra a Corte e os ministros. Com isso, as
investigações, que estão sob sigilo, devem continuar abertas. O
presidente do Supremo, Dias Toffoli, que abriu o inquérito, concedeu
mais 90 dias para as apurações serem concluídas.
No ofício enviado ao STF, Dodge deixou claro que não levaria em conta
nenhum elemento do inquérito para apresentar denúncia contra
investigados. Ela também pediu que as medidas adotadas durante as
investigações fossem todas anuladas. Segundo a procuradora, não foi
delimitado o episódio específico a ser investigado, nem tampouco os
alvos.
O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias
Toffoli. Ele designou Moraes para relatar o caso. Normalmente, um
inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de
forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte. Na
decisão, Moraes afirmou que o pedido de arquivamento da PGR "não se
configura constitucional e legalmente lícito", já que a investigação não
foi solicitada pelo Ministério Público.
Dodge explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal.
"Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição
tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato
criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é
definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato
criminoso", escreveu.
Críticas
Entre os fatos investigados, estão ataques ao Tribunal em redes sociais e
também manifestações críticas à Corte de autoria de procuradores da
Lava-Jato. Na segunda, Moraes ordenou que os sites Crusoé e O
Antagonista retirassem do ar uma reportagem sobre Toffoli. Ontem, outros
mandados de busca foram cumpridos pela Polícia Federal, também a mando
de Moraes.
No ofício, a procuradora-geral explicou que "o sistema penal acusatório
estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal:
um órgão acusa, outro defende e outro julga". Para ela, não se admite
que "o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse". Ela também
defendeu a "isenção e imparcialidade do Poder Judiciário" no regime
democrático.
Dodge também criticou o fato de Toffoli ter designado o relator para o
inquérito, sem sortear um nome, como determina a praxe. Ainda segundo
ela, a forma como o inquérito foi instruído "ferem o sistema penal
acusatório e a Constituição". A procuradora-geral pode recorrer da
decisão de Moraes e pedir para o arquivamento do inquérito ser analisado
em plenário.
Mesmo que o inquérito continue aberto, a investigação terá poucas
chances de prosperar. Isso porque, para um inquérito avançar, o
Ministério Público precisa denunciar os investigados. Se a chefe do
Ministério Público já declarou que não concorda com as investigações, a
apuração ficará estacionada na fase policial, sem chance de punição para
eventuais criminosos.
OAB
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou, nesta terça-feira, a
decisão de Moraes de tirar do ar reportagem e notas publicadas pelos
sites Crusoé e O Antagonista sobre Dias Toffoli.
"Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público,
através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos
uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos
jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada
do ordenamento jurídico nacional", afirma a nota da diretoria nacional
da OAB.
"Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído
depois de tempos de ditadura e se materializou no art. 220 da
Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a
sociedade contenha a onda de fake news que tem se proliferado em larga
escala", continua o texto.
A OAB afirmou, em seu comunicado, ser legítima defensora das liberdades e
manifesta "preocupação com a decisão". "Em qualquer democracia, a
liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de
responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam
solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na
legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da
ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal",
disse a nota.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer o arquivamento do
inquérito sobre os ataques ao STF, mas o ministro do Supremo, Alexandre
de Moraes, indicou que a investigação vai continuar.
UOL
