O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta
terça-feira que a reforma da Previdência proposta pelo governo não
seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão
desses temas antes da ida da proposta para o plenário.
Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer
sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a
CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa
de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que
debaterá o tema. “Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos
partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na
comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão,
os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”
Maia informou que os deputados vão debater outras questões, dentre elas,
se deve haver transição para servidores públicos que começaram a
trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é
constitucional, além do regime de aposentadoria especial para
professores.
O presidente da Câmara evitou comentar uma possível falta de mobilização
do Palácio do Planalto para aprovação do tema e reiterou o compromisso
com a reforma da Previdência.
Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A
participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir.
Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma
decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender
melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a
discussão da matéria (existem), eu vou junto.”
UOL
