O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou nesta
quarta-feira (24) que os recursos orçamentários disponíveis no
ministério para serem aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida
(MCMV) só duram até junho deste ano.
O ministro deu a declaração em audiência pública conjunta nas comissões
de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, de
Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Urbano da Câmara
dos Deputados, onde foi convidado para falar sobre os trabalhos e
objetivos do ministério.
"Hoje a execução está garantida até junho. A partir de junho, se não
tiver uma ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados de dar
continuidade tanto nas obras em execução como novos financiamentos",
afirmou o ministro.
"A situação aqui é emblemática. Estamos trabalhando com um acordo com a
Casa Civil, junto com o ministério da Economia, para rever essa
situação, para conseguir essa liberação, para que a gente possa caminhar
o programa", complementou ele.
Crise
As dificuldades financeiras no MCMV são resultado da queda na
arrecadação federal nos últimos anos, reflexo da crise econômica. O
governo vem registrando rombos bilionários nas suas contas e enfrenta
dificuldades para manter investimentos. Para complicar, em março
precisou bloquear R$ 29,792 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.
De acordo com o ministro, o Minha Casa, Minha Vida responde por 70% do
orçamento do ministério. Caputo ainda disse que, atualmente, há 50.221
obras do programam que estão paralisadas.
O ministro ressaltou a importância da manutenção do MCMV, uma vez que em
2018 ele representou 71% do mercado imobiliário. Ele ainda lembrou que o
déficit habitacional no Brasil é de mais de 7 milhões de moradias.
No início de março, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil
(CBIC) alertou que o governo elevou de 2 dias para 45 dias o prazo para
o pagamento das obras do MCMV, após as medições, e que, se a situação
não for regularizada, as construtoras podem ser obrigadas a fazer
demissões.
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