Os governos de sete estados do
Sul e Sudeste do país assinaram documento em defesa da aprovação do projeto de
Reforma da Previdência que tramita no Congresso. O anúncio ocorreu neste sábado
(27) durante a segunda reunião de governadores do Consórcio de Integração Sul e
Sudeste (Cosud), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Participaram os governadores João
Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito
Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além
do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o vice-governador do
Paraná, Darci Piana. Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país.
Para Doria, a proposta traz uma
condição fiscal melhor para estados e municípios. “A reforma confere,
sobretudo, a oportunidade da geração de novos investimentos, que em cada
estado, de acordo com suas características, vai se traduzir em mais emprego,
oportunidades e desenvolvimento”, afirmou.
O governador do Espírito Santo,
Renato Casagrande, apoia a reforma, mas com ressalvas. “Sou favorável, mas
manifesto minha contrariedade a quatro pontos. A alteração do beneficio da
prestação continuada, a alteração da aposentadoria rural, a desconstitucionalização
de matérias da previdência, que coloca em risco as conquistas das últimas
décadas, e o modelo de capitalização”, disse.
Equilíbrio fiscal
Os governadores discutiram ainda
o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) a ser aprovado no Congresso Nacional, que
prevê a concessão de empréstimos, com garantia da União, em torno de R$ 10
bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo
endividamento.
O vice-governador do Rio de
Janeiro, Cláudio Castro, estado que passa por crise financeira, declarou que o
regime de recuperação foi fundamental para o Rio de Janeiro. “Mas ele não pode
simplesmente ser só uma moratória, tem que vir acompanhado de um programa sério
de recuperação do estado”, disse. “Se não tiverem ações estruturantes, um esforço
enorme na contenção de gastos e novos investimentos, ele [regime de
recuperação] só vai trazer um fôlego momentâneo e a previsão é ficar pior assim
que o regime acabe”, completou.
Já Casagrande disse concordar que
medidas de austeridade devem ser tomadas. “Não dá para nós, estados, ficarmos
esperando somente a votação e pendurarmos todas as nossas esperanças na Reforma
da Previdência. Sabemos que ela é primordial, fundamental. Temos que, ao mesmo
tempo, andar paralelo à pauta federativa”, ressaltou.
O governador Romeu Zema disse que
Minas Gerais sofre reflexo de falta de medidas corretivas nas finanças durante
os últimos anos. “Estamos enxugando gastos, o mato estava muito alto em Minas.
E está longe de resolver, mas o início da solução foi dada. Vai depender de
muitos outros andamentos ainda.”
