O Governo do Estado quer cobrar de cada preso os custos para o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida já é adotada em outros estados. A proposta foi anunciada pela Secretaria da Administração Penitenciária e permite que o governo repasse aos presos os custos relacionados à tornozeleira e ao serviço de monitoramento. Devem ficar isentos da cobrança somente os detentos que não possuem condições de pagar e que sejam atendidos pela Defensoria Pública.
O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder
Público. No fim de março, foi assinado um contrato entre o governo do
estado e uma empresa deve ficar responsável pelo monitoramento de até 4
mil tornozelados, incluindo o fornecimento dos equipamentos. O valor
desse contrato é de quase R$ 8 milhões por 12 meses.
A mudança está sendo formulada pelo governo do estado e deve ser enviada
para a Assembleia Legislativa. Essa medida deve reduzir custos do poder
público. Em outros estados, como o Rio Grande do Norte, os custos do
monitoramento são repassados aos presos que podem pagar. No Paraná, uma
lei foi regulamentada este ano para estabelecer essa mesma mudança.
Diário do Nordeste
