O Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação,
disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao iniciar sua fala
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em
audiência para discutir a reforma da Previdência, ele disse que o
sistema de repartição (onde os trabalhadores da ativa financiam os
aposentados) está fadado ao fracasso.
O ministro destacou que a maior despesa que pressiona o déficit das
contas públicas tem sido a Previdência. “Ano passado gastamos R$ 700
bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70
bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com a
Previdência que com o futuro, que é a educação. Antes de a população
brasileira envelhecer, a Previdência está condenada”, declarou.
Segundo Guedes, os problemas fiscais decorrentes do crescimento dos
gastos com a Previdência estão se impondo aos governos locais,
independentemente do partido. “Tenha quem tiver, o partido que tiver,
independentemente de quem esteja no governo, esse problema está se
impondo”, advertiu.
O ministro participa, nesta tarde, de audiência na CCJ para explicar a
proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.
Originalmente previsto para ocorrer semana passada, o encontro foi
adiado para hoje porque Guedes tinha cancelado a ida enquanto a comissão
não definia o relator da proposta.
Capitalização
O ministro voltou a defender que a reforma da Previdência resulte em
economia mínima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos para financiar a
transição para o sistema de capitalização (onde cada trabalhador
contribui para a própria aposentadoria). Ele disse que o sistema atual
tem um modelo de financiamento perverso ao se sustentar em tributos que
incidem sobre a folha de pagamentos e aumentam os encargos trabalhistas
para os empresários.
“Financiar a aposentadoria do trabalhador idoso desempregando
trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o
sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de
vista social, uma condenação. É um sistema perverso, onde 40 milhões de
brasileiros estão excluídos do mercado formal”, declarou o ministro.
Segundo o ministro, eventuais problemas no sistema de capitalização
podem ser corrigidos por meio do Imposto de Renda negativo. “Vamos supor
que a menor aposentadoria corresponda a R$ 1 mil. Se a poupança do
trabalhador for insuficiente e a aposentadoria ficar em R$ 750, o
governo pode complementar os R$ 250 restantes por meio do Imposto de
Renda negativo. Isso existe em vários países e se chama sistema
nocional”, explicou. O ministro respondeu a um questionamento sobre o
Chile, onde muitos trabalhadores se aposentam com apenas meio salário
mínimo.
Confusão
Segundo Guedes, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, o
Brasil passará a ter problemas para pagar salários dos servidores, como
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. Nesse momento, houve bate-boca
quando um parlamentar disse que a capitalização não deu certo no Chile, e
Guedes fez um paralelo com a crise econômica e humanitária na
Venezuela.
“Acho que a Venezuela está melhor [que o Chile]”, rebateu o ministro em
tom de provocação. Nesse momento, deputados da oposição começaram a
gritar. O ministro disse que não conseguia ouvir vários parlamentares
falando ao mesmo tempo. O presidente da CCJ, deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), interveio e pediu calma e respeito ao ministro.
Ao retomar a palavra, Guedes disse que a confusão começou quando ele
respondeu, fora de hora, a um questionamento da deputada Gleisi Hoffmann
(PT-PR) sobre como cobrir os custos de transição para o sistema de
capitalização. O ministro explicou que o Chile conseguiu implementar
políticas sociais nos últimos 30 anos porque passou a sobrar recursos
depois que o país adotou o regime de capitalização, nos anos 1980. Ele
lembrou que a renda per capita do país hoje é o dobro da brasileira.
Agência Brasil
