Foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 25, um projeto de indicação (20/19) que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.
O programa busca atuar preventivamente em relação aos acidentes, traumas
e doenças laborais, promover a saúde mental dos trabalhadores e
trabalhadoras da área, melhorar as condições de trabalho e criar um
corpo multidisciplinar de profissionais especializados em promoção da
saúde dos agentes da segurança pública.
De autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), também passa a
garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos
dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam
devidamente motivados e fundamentados.
Segundo Renato, doenças como depressão, síndrome do pânico, transtornos
de ansiedade e outros semelhantes vem ocasionado problemas graves junto à
corporação policial e à sociedade em geral.
O parlamentar lembra que sintomas causados por esses transtornos, como o
suicídio, vem se tornando algo recorrente entre os militares.
“No Ceará, sabe-se que os policiais estão cometendo suicídio em pleno
exercício profissional. Desde o início deste ano, cinco casos já foram
noticiados”, afirma.
“Tais fatos demandam ações urgentes que identifiquem as razões e
previnam a continuidade desse e de outros adoecimentos e mortes,
resultados das atividades desses trabalhadores e das condições de sua
execução”.
O projeto foi elaborado em parceria com entidades representativas dessa
categoria e tem como base a Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2, de
15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança
Pública.
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