O reajuste na conta de energia no Ceará deverá ser menor do que
inicialmente previsto para Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em janeiro, a agência propôs um reajuste médio de 11,62% nas tarifas da
Enel Ceará mas, após conclusão de um acordo entre a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e um grupo de bancos, a
agência estima que o aumento fique em torno de 8,65% no Estado. "No caso
específico do Ceará, essa redução no índice de reajuste deve ser da
ordem de 2,97 pontos percentuais e já cairia para 8,65%", aponta
Sandoval Feitosa, diretor da Aneel.
O índice definitivo do reajuste só será publicado na próxima terça-feira
(16) e as novas tarifas passam a vigorar a partir do dia 22 de abril.
Segundo Feitosa, outros fatores, que foram apresentados pela Enel Ceará e
por representantes dos consumidores, também serão levados em conta para
a definição do reajuste. "Ainda estamos analisando todas as
contribuições recebidas na audiência pública realizada no dia 14 de
fevereiro. O que dá para dizer é que o aumento será menor do que foi
proposto graças a esse trabalho da CCEE, Ministério de Minas e Energia
(MME) e instituições bancárias", aponta o diretor.
Quando a Aneel propôs o reajuste médio de 11,62% para as tarifas da Enel
Ceará, a estimativa era de um aumento de 12,23% para consumidores de
alta tensão e de 11,39% para baixa tensão. A distribuidora atende cerca
de 3,5 milhões de consumidores no Estado.
Após o anúncio do reajuste, em fevereiro, a Ordem dos Advogados do
Brasil no Ceará (OAB-CE) classificou o aumento como "abusivo". A revisão
tarifária da Enel Ceará é realizada a cada cinco anos e, nos anos em
que não há revisão, é calculado apenas um reajuste tarifário, com início
de vigência sempre no dia 22 de abril de cada ano.
Acordo com bancos
No dia 20 de março, a Aneel aprovou uma autorização para a CCEE concluir
o acordo com um grupo de oito bancos para antecipar a quitação da Conta
Ambiente de Contratação Regulada, destinada a cobrir despesas das
distribuidoras pela exposição involuntária aos despachos de
termelétricas de fevereiro a dezembro de 2014. Com o acordo, foram
retirados R$8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020, o que
permitiu a redução dos reajustes tarifários em todo o País.
Para cobrir os gastos das distribuidoras com as térmicas, a CCEE foi
autorizada a contrair empréstimos de R$ 21 bilhões, e o pagamento desse
montante era recolhido na conta de luz dos consumidores. "A Aneel
identificou que haveria a possibilidade de antecipação de um empréstimo
tomado pela CCEE em 2015 e, quando os bancos autorizaram essa operação,
fizemos uma reunião extraordinária para autorizar a CCEE a quitar esse
empréstimo", diz Feitosa.
Microgeração
Hoje, a Aneel realiza em Fortaleza uma audiência pública para discutir a
revisão de regras para o setor de micro e minigeração distribuída,
modalidade na qual unidades consumidoras podem gerar sua própria
energia, desde que de fontes renováveis, podendo fornecer o excedente à
rede de distribuição.
De acordo com a Aneel, na audiência serão analisadas diferentes
alternativas para o sistema de compensação de energia elétrica, "tendo
em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia
injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração
distribuída no Brasil".
Pelas regras atuais, a energia excedente pode ser injetada na rede e
depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia
consumida, de modo que a energia excedente acaba sendo valorizada pela
tarifa de energia elétrica dos consumidores. No entanto, há estudos que
indicam que a manutenção das regras atuais pode levar a custos elevados
para os demais usuários da rede, que não têm geração própria.
As distribuidoras querem cobrar pelo armazenamento do excedente gerado,
que atualmente é o maior atrativo para o investimento do setor privado
no segmento. Para a indústria de bens e serviços do setor elétrico, a
medida pode provocar queda do investimento em energia limpa, desemprego,
aumento da tarifa de energia elétrica e danos ao meio ambiente, entre
outros.
"Essa audiência era para acontecer apenas em Brasília e em São Paulo,
mas, considerando que o Ceará é um dos principais líderes de geração
distribuída do País, fizemos uma audiência em Fortaleza", aponta
Feitosa.
A Capital é a terceira do País em potência instalada, com 8,8 MW em 656
unidades geradoras. E o Ceará apresenta o maior potencial instalado do
Nordeste, com 35,5 MW em 1.638 unidades geradoras. "Isso é resultado,
primeiro, das condições de insolação do Ceará mas principalmente pelo
ambiente de negócios que o Ceará propicia, aliado ao empreendedorismo do
povo cearense", diz o diretor da Aneel.
Quitação antecipada do empréstimo da CCEE deve atenuar as tarifas de
revisão da Enel Ceará em 2,97 pontos percentuais em 2019, caindo de
11,62% para 8,65%.
UOL