Uma organização criminosa implantada na Câmara de Vereadores de
Capistrano para desviar recursos públicos. A denúncia do Ministério
Público do Ceará (MPCE) foi aceita pela Justiça Estadual e transformou
os 14 investigados (sete deles vereadores) em réus.
A reportagem apurou que a Vara de Delitos de Organizações Criminosas
recebeu a denúncia do MPCE por completo e recusou os argumentos da
defesa, no último 11 de abril. "As preliminares de inépcia da denúncia e
falta de justa causa não merecem ser acolhidas, eis que a peça
acusatória narra com clareza a conduta atribuída aos acusados, bem como
traz indícios suficientes de autoria e materialidade", resumiu o
magistrado.
A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação Day Off, em 8
de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados
foram detidos. O Ministério Público, através da Promotoria da Comarca de
Capistrano e do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
acusou os vereadores Raimundo Nonato Alves Francelino, 43; José Andrade
Gonçalves Costa, 35; Antonilda Ezaquiel de Holanda, 33; Aiana
Nascimento de Oliveira, 29; Carlos André Coelho Araújo, 38; Thalys
Batista Pinheiro, 22; e Francisca da Silva Magalhães, 39; além da
tesoureira da Câmara, Fabrícia Oliveira Alves, 23; o ex-tesoureiro,
Jesuíno Oliveira de Castro, 40; a secretária Rosa Ribeiro Alves de
Oliveira, 51; o engenheiro agrônomo Olavo da Costa Moreira, 33; contador
Manoel Ernilton Ferreira, 54; a jornalista Ariane Moreira Gomes, 38; e
uma funcionária da Assembleia Legislativa do Ceará, Márcia Maria Bispo
de Santana Peixoto, 64. Conforme o processo, os réus respondem pelos
crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de
documento falso.
"Um grupo com características de organização criminosa, formado por
agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal, em
decorrência da existência de diversas ilegalidades na concessão de
diárias no âmbito da Câmara Municipal de Capistrano", define a denúncia.
O esquema
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado
pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o
'Namim', oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver
necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em
consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os
promotores descobriram que a Câmara gastou "a elevada quantia" de R$ 61
mil em diárias, em 2017 - sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe
da Casa.
O principal "destino" dos políticos era a sede da União dos Vereadores
do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de
trabalho. Apenas em 2017, 'Namim' recebeu 72 diárias com esse propósito;
e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. "A secretária da UVC, Rosa
Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações
ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou
servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por
viagens que, na verdade, nunca ocorreram", afirma a peça acusatória.
O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em
Fortaleza. Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), os
vereadores tinham o apoio do agrônomo Olavo Moreira; no escritório de
contabilidade Conasp, o ajudante era o contador Manoel Ferreira; e na
Assembleia Legislativa do Ceará, a jornalista Ariane Gomes e a chefe de
gabinete de um deputado estadual, Márcia Maria Peixoto.
Operações
A atuação criminosa de parlamentares municipais no Ceará está em pauta
no Ministério Público do Ceará. Neste mês de abril, operações
deflagradas em dois municípios resultaram nas prisões de parlamentares
municipais.
A vice-procuradora geral do MPCE e coordenadora da Procuradoria dos
Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele,
concorda que houve uma intensificação nas operações contra servidores
públicos nos últimos meses.
"As investigações têm descoberto que prefeitos, secretários municipais e
vereadores cometem "crimes contra a administração pública e ilícitos de
natureza cível e administrativa, que são as improbidades. Minha
expectativa é que estamos trabalhando para o futuro e isso, numa hora,
vai ter resultado", concluiu.
Diário do Nordeste