O Ministério da Agricultura, a pedido da ministra
Tereza Cristina, pretende atender à solicitação da Associação Cearense
de Avicultura (Aceav) para que a inspeção dos produtos da agroindústria
seja igualada ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) e finalmente
aprovada. Segundo a Aceav, a medida trará benefícios para o setor, que
está há, pelo menos, dois anos esperando a liberação do regulamento.
"Se os órgãos estaduais e municipais não seguirem o mesmo padrão do
federal, o que é produzido aqui só poderá ser comercializado no Ceará",
aponta João Reis, presidente da entidade.
De acordo com o Ministério da Agricultura, os estados, o Distrito
Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços
de Inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obtê-la, é
necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade dos
produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério.
Impactos positivos
Atualmente, o Ceará tem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE),
regulado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), assim
como todos os estados do País possuem seus órgãos estaduais de
fiscalização do agronegócio. Caso a determinação seja aprovada pelo
Ministério, o Estado terá permissão para fiscalizar os produtos e
certificá-los para que possam ser comercializados. De acordo com o
presidente da Aceav, a ação resultará em impactos positivos na economia.
"A medida permitirá que empresas como SIE possam expandir sua
comercialização para outros estados da região sem a necessidade do SIF",
conclui. Ainda segundo João Reis, já houve o pedido por parte do Estado
para que o Ministério da Agricultura autorize o órgão fiscalizador a
igualar a certificação. Até agora, ainda não houve posição do Ministério
da Agricultura sobre essa autorização.
Melhores condições
Para a agroindústria, a medida tornará a inspeção menos burocrática e
mais prática . "É uma redução significativa no processo de inspeção e
isso torna mais acessível ao produtor a comercialização de produtos como
suínos, aves e outros alimentos de origem animal em outros estados do
Nordeste", avalia Alberto Bessa, conselheiro temático de Agronegócios da
Federação das Indústrias do Ceará (FIEC).
Os requisitos necessários para a adesão ao Sisbi foram definidos pelo
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário do Nordeste
