O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão
após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10
de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual,
que permite a execução antecipada da pena, medida considerada um dos
pilares da Operação Lava Jato.
De acordo com a assessoria do STF, o presidente atendeu ao pedido de
adiamento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(CFOAB) a ele na segunda-feira (1º). De acordo com a entidade, que é
autora de uma das ações sobre o tema, a nova diretoria do Conselho
precisa se "inteirar" do processo. Nele, a OAB é contra a prisão após
condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova
data de julgamento.
Após pedidos de advogados, entidades e do próprio relator do caso,
ministro Marco Aurélio Mello, Toffoli havia resolvido, em dezembro do
ano passado, marcar o julgamento das ações para 10 de abril. De 2016 pra
cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é
possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também
veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado no âmbito da Operação Lava
Jato - em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5
conceder um habeas corpus ao petista.
O adiamento também ocorre na esteira de uma expectativa de que a Quinta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso do
ex-presidente contra a condenação sobre o triplex do Guarujá (SP), que
levou à prisão de Lula. Integrantes de ambas as Cortes acreditam que a
conclusão do caso do petista no STJ ajudaria a distensionar o clima do
julgamento sobre prisão em segunda instância no STF. No plenário, a
Corte pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente
após análise do STJ, considerado uma espécie de "terceira instância" na
Justiça.
Nos dois tribunais, era esperado que o processo de Lula, que será levado
em mesa (sem pauta prévia) pelo relator Felix Fischer, fosse analisado
durante o mês de março. No momento, a intenção dos ministros do STJ é de
julgar o caso na próxima terça-feira, dia 9 de abril, um dia antes de
quando seria a análise das ações sobre prisão em segunda instância pelo
Supremo.
Se começar nesta data, o julgamento pode não ser concluído do mesmo dia.
Isso porque, o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, se
declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente. Se houver algum
empate (2 a 2) na sessão, o processo ficaria suspenso para que um
membro da Sexta Turma do STJ fosse convocado a participar do julgamento.
Pauta
Desde que o ministro Marco Aurélio liberou, em dezembro de 2017, as
ações para serem julgadas, o STF enfrenta pressão de alguns setores
contrários a prisão em segunda instância para julgar o caso. A ministra
Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, não levou o
tema ao plenário, o que foi alvo de críticas por parte de Marco
Aurélio.
No fim do ano passado, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que
derrubou a prisão em segundo grau, que foi cassada por Toffoli horas
depois.
Na ocasião, Marco Aurélio disse era a decisão do presidente era um ato
de "autofagia". Diante do pedido da OAB para adiar o julgamento do dia
10 de abril, o ministro declarou que, se a solicitação fosse dirigida a
ele, "fatalmente não adiaria".
G1